O conselheiro Luciano Nunes, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou cautelarmente a imediata suspensão do procedimento licitatório Tomada de Preços Nº 20/2018, realizado pela prefeitura de Currais, que tem como gestor Raimundo de Sousa Santos.
A decisão é dessa segunda-feira (26), com base em uma análise que foi realizada na prestação de contas, referente ao exercício de 2018, onde se verificou irregularidades em procedimentos licitatórios do município de Currais. A divisão técnica do TCE pediu que fossem tomadas providências em relação ao procedimento licitatório Tomada de Preços Nº 20/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de limpeza, varrição, capina, podagem de árvores, coleta de resíduos sólidos da limpeza pública, coleta de lixo domiciliar e transporte para local determinado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Luciano Nunes preseidente do TCE
O prefeito Raimundo inseriu esse procedimento no sistema Licitações Web do TCE, em 16 de março de 2018 e, posteriormente, relançou edital no dia 21 de março, com correção do projeto e data, passando a vigorar a abertura em 27 de março, dessa forma, fazendo mudanças em pouco espaço de tempo para que as empresas pudessem se manifestar, não obedecendo o prazo de 15 dias.
“Insta ressaltar que qualquer mudança no edital exige a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicial estabelecido, exceto quando, indubitavelmente, a alteração não afeta a formulação das propostas”, disse o conselheiro, destacando que “sustação do certame sub examine até que se julgue a presente Denúncia reveste-se das formalidades legais, assegurando a equidade entre os licitantes”.
O procedimento foi então suspenso, assim como quaisquer outros editais posteriores que tenham ligação com o mesmo objeto da licitação. O prefeito Raimundo Santos será citado para se manifestar.
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