Bárbara Rodrigues
Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de concurso público realizado pela prefeitura de Murici dos Portelas no ano de 2016, na gestão de Ricardo Sales.
Uma análise inicial realizada pela Divisão de Registro de Atos do TCE, constatou algumas irregularidades no concurso, como a ausência de diversos procedimentos obrigatórios. Segundo o conselheiro Kléber Eulálio, o prefeito chegou a ser notificado três vezes para que fossem sanadas as falhas, mas mesmo assim não foi apresentada qualquer justificativa sobre o caso.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Kléber Eulálio
“A Divisão de Registro de Atos de Pessoal (DRAP), em seu relatório, diante da inércia do gestor, se manifestou recomendando a concessão de medida Suspensiva Cautelar dos atos relativos ao certame nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas e, caso já tenha sido homologado, a suspensão do prazo p ara nomeação dos eventuais aprovados, até que seja sanada a falha por ausência de documentos e de informações necessárias para uma melhor apreciação das admissões, com fulcro no art. 87 da Lei nº. 5888/09 e em obediência à Resolução TCE/PI nº 907/09”, afirmou o conselheiro.
Kléber Eulálio decidiu então suspender todos os atos relativos ao concurso e informou que caso já tenha sido homologado, que seja suspenso o prazo para nomeação dos eventuais aprovados, até que seja sanada a falha.
“A situação versada nos autos, manifestamente, reclama a atuação deste Colendo Tribunal que, por intermédio desta relatoria, em sede de decisão monocrática e de ofício, p ode, cautelarmente, tomar as medidas cabíveis p ara garantir a higidez do processo de admissão de pessoal em questão, de forma a p reservar o ordenamento jurídico que rege a matéria”, explicou. A decisão é do dia 3 de maio.
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