Brasil

Conselho do MP desarquiva reclamação disciplinar contra Dallagnol

A votação foi relâmpago e não provocou maiores debates.

Por  Estadão Conteúdo
13/08/2019 11h40

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 13, negar um recurso apresentado pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. O episódio diz respeito às declarações de Deltan à rádio CBN, em que ele sugeriu que o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a imagem de leniência a favor da corrupção. Com a negação do recurso, o processo seguirá tramitando normalmente no órgão.

A votação foi relâmpago e não provocou maiores debates.

Na mesma sessão, o Conselho também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha eleitoral do ano passado. A decisão de tirar o tema da pauta partiu do corregedor Orlando Rochadel Moreira e irritou conselheiros, que devem se posicionar na reunião de hoje.

O ‘Estado’ apurou que se o caso fosse a julgamento, havia uma expectativa de punição de Deltan Dallagnol, mas não de afastamento.

O CNMP decidiu ainda que um conselheiro do órgão (ainda a ser definido) será designado para analisar o pedido de revisão da decisão do corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, que decidiu arquivar uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, em função de supostas mensagens trocadas entre eles e publicadas pelo site The Intercept Brasil e pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido para o caso ser desarquivado foi apresentado na sessão pelos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento. O relator ainda será definido.

Legalidade

Em meio à publicação de mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira, 13, na abertura da sessão que apoia a atuação de membros do Ministério Público, mas observou que exige “atuação dentro dos marcos da legalidade”.

Integrantes do CNMP ouvidos reservadamente pela reportagem enxergaram na fala de Raquel Dodge um recado claro direcionado a Deltan e aos demais integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“A Procuradoria Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros, para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade”, disse Raquel Dodge na abertura da sessão, sem mencionar nomes ou casos específicos.

“E respeita e apoia a atuação constitucional deste Conselho Nacional do Ministério Público, cuja missão constitucional é zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, o que faz incentivando boas práticas, apoiando projetos criativos para melhor desempenho das funções, e controlando a atuação administrativa e financeira dos dirigentes e membros, para que haja o efetivo respeito aos seus deveres funcionais”, completou a procuradora.

Na última segunda-feira, 12, Raquel decidiu prorrogar por mais um ano a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Nesta manhã, a procuradora mencionou a prorrogação dos trabalhos do grupo, ao destacar que o grupo constitui “um dos casos mais importantes no combate à corrupção de verbas públicas”.

“Ontem comuniquei a prorrogação de uma das mais importantes frentes de atuação do Ministério Público Federal. E, por ser tão grande, exigiu da instituição, exigiu da Procuradoria Geral da República, exigiu de vários colegas, oriundos de várias unidades do Ministério Público Federal, solidariedade e disposição para constituição de uma força tarefa . O apoio da Procuradoria Geral da República é expressão concreta que alia pensamento e ação, intenção e gesto”, afirmou.