Coronavírus no Piauí

Coronavírus: TCE-PI manda Emgerpi suspender licitações presenciais

A decisão é com base em representação com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, proposta pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE.

Bárbara Rodrigues
Teresina
21/04/2020 12h21 - atualizado 12h22

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar, no dia 8 de abril, e determinou que a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), que é comandada por Ana Célia Santos Menezes, suspenda todas as sessões de licitações presenciais durante esse período de pandemia do novo coronavírus.

A decisão é com base em representação com pedido de medida cautelar inaudita altera pars, proposta pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual do TCE.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

A conselheira determinou que a Emgerpi suspenda todas as sessões de licitações públicas presenciais que foram designadas até o dia 30 de abril, que não se relacionem com os problemas causados pelo novo coronavírus.

“notória a necessidade de suspensão da sessão pública presencial de licitação da Eemgerpi que não se relaciona ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, até 30.04.3020 ou enquanto perdurar a situação de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e persistirem as recomendações de isolamento social e restrições das atividades comerciais em geral, de modo a preservar a competitividade dos certames, manter a isonomia entre os licitantes, proteger os servidores públicos que trabalham nas Comissões de Licitações, bem como contribuir com as ações das autoridades públicas de enfrentamento ao coronavírus.”, afirmou a conselheira na decisão.

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