Brasil

Corte de energia por falta de pagamento é liberado a partir de amanhã

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento.

Davi Fernandes
Teresina
31/07/2020 17h55 - atualizado 17h55

A partir deste sábado (1º), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai autorizar as distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas.

Com a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o período mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento. As empresas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desligamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior ao feriado.

A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o atendimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determinado pelas autoridades locais.

Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos digitais, por telefone e internet.

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