Economia e Negócios

Covid-19: deputados querem elevar benefício de informais a R$ 500 mensais

O valor, que era inicialmente de R$ 200, subiu para R$ 300 após pedidos de parlamentares; o tamanho atual do auxílio, no entanto, ainda é considerado insuficiente por lideranças políticas.

Por  Estadão Conteúdo
25/03/2020 21h42

Embora a equipe econômica tenha dado o sinal verde para o pagamento no valor de R$ 300 para trabalhadores informais e pessoas com deficiência, que estão na fila de espera do Benefício de Prestação Continuada, lideranças na Câmara continuam tentando um acordo para elevar o auxílio a R$ 500 mensais.

“Vou chegar nos R$ 500,00 para o trabalhador autônomo”, disse ao Estadão/Broadcast o relator da medida, deputado Marcelo Aro (PP-MG). Segundo ele, o governo concordou com o novo valor.

A proposta inicial do governo era de uma parcela mensal de R$ 200, mas hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, bateu o martelo em torno de um valor maior, de R$ 300. O tamanho do auxílio, no entanto, ainda é considerado insuficiente pelos parlamentares.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a criação dos dois benefícios será incluída em um projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados, de forma a acelerar as discussões. Há uma tentativa dos líderes de votar o texto ainda hoje.

Segundo apurou a reportagem, a equipe econômica está argumentando que não há espaço suficiente no Orçamento para acomodar um benefício de R$ 500, uma vez que o governo tem precisado atuar em diversas frentes para conter os impactos econômicos da crise do novo coronavírus. Aos R$ 200, o gasto com o auxílio aos informais e a antecipação de parte do BPC já seria de R$ 20 bilhões em três meses.

Mudanças

O projeto de lei que deve ser usado para incorporar as mudanças é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto original trata do critério de acesso ao BPC, benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e será votado após um acordo entre Câmara, governo e Tribunal de Contas da União (TCU) para estabelecer uma nova regra de concessão.

De acordo com detalhes obtidos pelo Estadão/Broadcast, o projeto também trará a previsão de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. Este benefício, porém, está condicionado à apresentação de um atestado médico. Essa medida é necessária porque o INSS está operando em regime de plantão, efetuando apenas atendimentos já agendados.

De acordo com fontes que participam das negociações, todos os benefícios serão pagos por três meses, mas o período poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo, enquanto durar a calamidade pública declarada em função da pandemia de covid-19.

O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos; no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa caso o valor seja mais vantajoso.