São José do Divino - PI

Covid-19: prefeito Assis Carvalho é acusado de não afastar grupo de risco

A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, no dia 11 de setembro.

Wanessa Gommes
Teresina
14/10/2020 08h00 - atualizado 08h02

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou, no dia 8 de outubro, com ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de São José do Divino, Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, em virtude do não afastamento de servidores com mais de 60 anos ou com comorbidades de suas atividades presenciais, o que contraria as recomendações sanitárias para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com o promotor, Márcio Giorgi Carcará Rocha, no dia 11 de setembro, um servidor público municipal de São José do Divino, pessoa idosa e portadora de hipertensão arterial sistêmica, enquadrada no grupo de risco, denunciou que, desde o início da pandemia, o prefeito e a secretária de saúde do município de São José do Divino, por meio de áudios e mensagens de texto, pressionaram o denunciante a retornar às atividades presenciais, o que estava ocasionando transtornos psicológicos e agravando seu quadro de hipertensão.

Posteriormente, foi expedida recomendação para que o município realizasse o imediato afastamento dos servidores com mais de 60 anos e daqueles que sejam portadores de comorbidades passíveis de agravamento pela infecção do coronavírus, sem o prejuízo da remuneração que lhes é devida, com preferência para o regime de teletrabalho, se possível, observando-se o isolamento domiciliar recomendado pelo Ministério da Saúde.

Em sua defesa, o prefeito informou que não possui condições de afastar todos os seus servidores com idade igual ou superior a 60 anos de suas atividades presenciais, em decorrência do quadro reduzido de servidores.

O servidor então se manifestou novamente nos autos do procedimento preparatório, informando que o município não realizou o pagamento dos seus salários referentes aos meses de agosto e setembro.

O promotor ressaltou que é direito social do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho, e que o regime de trabalho presencial na Administração Pública deve se tornar exceção, em relação às pessoas do grupo de risco.

Ao final ajuizou a ação civil pública requerendo a concessão de tutela antecipada e a fixação de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada em caso de descumprimento da medida.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.

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