Coronavírus no Piauí

Covid-19: TCE-PI aponta falta de transparência de municípios em contratações

O levantamento foi realizado pela Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) e a Diretoria de Fiscalização Especializada (DFESP) do TCE.

Bárbara Rodrigues
Teresina
10/09/2020 10h58 - atualizado 11h00

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) informou na quarta-feira (9) que está faltando transparência por parte dos municípios piauienses na contratação de pessoal para o enfrentamento da covid-19.

O TCE explicou que foi realizado um levantamento que apontou que apenas 14 municípios piauienses publicaram atos relativos ao processo de recrutamento de profissionais para atuarem no enfrentamento à pandemia, apesar de 75 municípios e a Secretaria Estadual de Assistência Social terem realizado contratações até o dia 30 de junho deste ano.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Isso significa que de 75 municípios que realizaram contratações, apenas 14 publicaram devidamente os atos. Ao todo, foram realizadas um total de 756 admissões temporárias.

Os dados analisados não incluem a Fundação Municipal de Saúde de Teresina e nem a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, que fazem parte de uma fiscalização específica.

Contratações

Segundo o TCE, o valor total dos contratos levantados é de mais de R$ 2,5 milhões e está subestimado, devido à ausência de transparência e da disponibilização da documentação pelos gestores.

O órgão destacou que 127 contratações não tiveram o objeto devidamente identificado e que oito municípios fizeram contratações mesmo não tendo casos confirmados, isso levando em consideração a data limite do levantamento, que foi de 30 de junho. Também foi verificado que alguns municípios realizaram contratações de pessoal em quantidade superior ao número de casos confirmados.

Segundo o TCE, “o levantamento serve para subsidiar a Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal em futuros processos de fiscalização, além de alertar as unidades jurisdicionadas para os requisitos mínimos de juridicidade quanto ao processo para recrutamento de pessoal, bem como, dos dados necessários para conferir-lhes ampla publicidade e transparência”.

Ações do TCE

Os dados devem ser compartilhados com o Ministério Público Estadual para que sejam adotadas providências. Todas as prefeituras analisadas vão ser informadas sobre o que foi encontrado no levantamento e vão receber um alerta para que adotem providências.

O estudo seguiu até o mês de junho, mas ele deverá ser atualizado para os demais meses. O levantamento foi realizado pela Seção de Fiscalização de Admissão de Pessoal, Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) e a Diretoria de Fiscalização Especializada (DFESP) do TCE.

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