Wanessa Gommes
O deputado estadual Gessivaldo Isaías apresentou, na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), indicativo de lei nº 35, de 24 de agosto, para autorizar o Governo do Estado a isentar a cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2020.
De acordo com o indicativo, fica isento, no âmbito do Estado, a cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do IPVA, no exercício de 2020, pago em atraso, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Gessivaldo Isaías
“É de conhecimento de todo mundo que essa pandemia tem trazido sérias consequências para a população, não somente no que concerne à saúde, devido a sua disseminação e letalidade, mas também econômicas”, destacou o parlamentar na justificativa.
Gessivaldo ressaltou ainda que o Governo chegou a prorrogar o prazo de pagamento, que já terminou, mas que a situação dos proprietários continua em extrema dificuldade. “A medida ora proposta busca atenuar os efeitos dessa crise, atendendo principalmente aqueles que têm no veículo uma ferramenta de trabalho”, afirmou.
Consta ainda na proposta que a Secretaria da Fazendo do Estado do Piauí fica autorizada a adotar medidas cabíveis para a implementação do que está proposto no indicativo.
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