Política

Dias Toffoli nega pedido de Witzel para suspender julgamento no STJ

Toffoli considerou que os argumentos da defesa para tentar suspender a sessão do STJ não eram ‘juridicamente válidos’.

Por  Estadão Conteúdo
02/09/2020 12h48

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido do governador afastado Wilson Witzel para suspender o julgamento do Superior Tribunal de Justiça desta quarta, 2, que pode referendar a decisão que o tirou do Palácio Guanabara por 180 dias. A medida cautelar foi decretada monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves no âmbito da Operação Tris In Idem, na qual Witzel é apontado como líder de uma organização criminosa que teria loteado secretarias do governo fluminense. Segundo seis ministros do STJ ouvidos reservadamente pela reportagem, a tendência é a de que a Corte Especial do Tribunal mantenha o afastamento de Witzel.

Toffoli considerou que os argumentos da defesa para tentar suspender a sessão do STJ não eram ‘juridicamente válidos’ para que o Supremo Tribunal Federal interviesse na organização jurídico-administrativa do STJ – ‘soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência’.

A decisão foi dada no âmbito de um recurso que a defesa de Witzel apresentou ao STJ contra a decisão de Benedito Gonçalves, relator das Operações Placebo e Tris In Idem no STJ. Na tarde desta terça, 1º, Toffoli deu 24 horas para que a Corte prestasse informações sobre o caso do governador afastado e para que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse.

No entanto, em um último movimento antes do julgamento desta tarde, a defesa enviou nova petição ao Supremo, alegando que não haveria tempo hábil para análise do caso antes da sessão da Corte Especial no STJ, que tem início às 14h. Tal foi a premissa que Toffoli considerou ‘não válida juridicamente’.

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