Porto - PI

Dó Bacelar é denunciado por contratações irregulares de R$ 2,8 milhões

A ação penal tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e o relator é o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo.

Wanessa Gommes
Teresina
13/11/2019 21h33 - atualizado 21h38

O prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, o Dó Bacelar, foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acusado de irregularidades em contratações que somaram quase R$ 3 milhões. A ação penal tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e o relator é o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí, foram constatadas irregularidades nos processos de prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), cujo julgamento resultou na imputação de débitos, multas e inúmeras ilegalidades.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Dó BacelarDó Bacelar

As irregularidades encontradas foram: ausência de procedimentos licitatórios para a aquisição de produtos e contratação de serviços, frustração de caráter competitivo, além da fragmentação de despesas que extrapolam o limite previsto em legislação para dispensa de licitação, acarretando em grave lesão ao erário e violação de princípios da Administração Pública.

Contratações irregulares

Ainda de acordo com o MP, a quantia apurada quando da realização de despesas e fracionamentos sem os procedimentos legais cabíveis, importa em vultuosos quase R$ 3 milhões referentes aos exercícios financeiros de 2011 e 2012, como foi listado abaixo:

a) Aquisição de combustíveis e lubrificantes, equipamentos permanentes, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, equipamentos para veículos, passagens aéreas, frete de veículos, serviços de manutenção de bombas e quadros elétricos e serviços de transporte de alunos, na quantia de R$ 659.759,20.

b) Aquisição de veículos, móveis escolares, materiais de construção, peças de veículos, capina, varrição de ruas, transporte e recolhimento de entulhos, construção de quadra poliesportiva, gêneros alimentícios, bem como contratação de serviços de sinalização na sede do Município no valor de total de R$ 2.113.814,86.

c) Aquisição de material de limpeza e fretes totalizando a ordem de R$ 102.414,52.

“Assim, considerando o valor exorbitante total utilizado e reiteradas condutas ilegais e informais da Administração Municipal, restou demonstrada de forma dolosa a finalidade do agente de lesar o erário e de violar princípios constitucionais”, diz trecho da denúncia.

Condenação em 1º grau

Consta também que no âmbito da primeira instância o prefeito foi denunciado por improbidade sendo condenado ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes o valor do dano causado ao erário, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de cinco anos, suspensão dos direitos políticos por oito anos e perda da função púbica ocupada, qual seja a de Prefeito do Município de Porto-PI.

Pedidos

Ao final foi pedida a condenação do prefeito às penas dos crimes imputados, com a consequente declaração de perda do mandato eletivo e inabilitação para o exercício de outros cargos, nos termos da lei. A ação foi ajuizada no dia 26 de fevereiro deste ano.

Outro lado

O prefeito não foi localizado pelo GP1.