Bárbara Rodrigues
Germana Chaves
O vereador Dr. Lázaro Carvalho (PPS) afirmou nesta quarta-feira (12), que mesmo sendo contra alguns pontos do projeto de lei que regulamenta em Teresina o serviço de transportes por aplicativo, acabou votando favorável, pois algumas emendas que faziam mudanças no projeto original apresentado pelo prefeito Firmino Filho (PSDB), precisavam ser aprovadas.
O projeto de lei foi aprovado após muita polêmica e tumulto na sessão de terça-feira (11). Dr. Lázaro acredita que as empresas de aplicativo podem questionar o projeto na Justiça.
“Existe a lei, a Justiça, e eu pessoalmente acredito que existem alguns pontos inconstitucionais e que podem ser demandadas pelas categorias. Inclusive a nível de Supremo existe um questionamento sobre essa limitação [de veículos cadastrados], separando o que é Uber, e táxi. A questão é que o Uber é como um serviço privado e não caberia ao prefeito limitar a quantidade, assim como não poderia limitar o número de farmácias ou pizzarias”, explicou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Dr. Lázaro
Ele afirmou que a regulamentação precisava acontecer, mas que alguns pontos do projeto original foram alterados. “Apresentamos emendas sobre detalhes do projeto, entendemos que ele é muito burocrático, e não está antenado com as tendências modernas. Inclusive o Uber tenta dar essa agilidade, um exemplo é no documento fiscal, que no projeto da prefeitura dizia que tinha que ser entregue, sendo que nem os taxistas fazem isso, então botamos para ser entregue um recibo eletrônico por e-mail. Só que foi vetado pela maioria dos vereadores. A exigência de um curso de formação, entendemos que é muito suspeito sobre os critérios, já que é uma plataforma que busca dar liberdade, então a gente foi contra alguns pontos e tentamos melhorar e muito, mas infelizmente fomos votos vencidos. Houve ganhos, houve vitórias, e a regulamentação tinha que sair, ou saia, ou ficavam na clandestinidade”, afirmou.
Uber e 99 se posicionam contra projeto
Por meio de nota, a 99 se posicionou contra a regulamentação da Lei. De acordo com a empresa "a prefeitura comprova sua intenção de inviabilizar o serviço de aplicativos na cidade, retirando dos teresinenses uma oportunidade de geração de renda e o direito de escolha por seu meio de transporte”.
Também por meio de nota, a plataforma Uber disse que a Câmara Municipal de Teresina decidiu contra a vontade da população e contra o direito ao trabalho de milhares de pessoas. "A maioria dos vereadores da cidade aprovou o Projeto de Lei 190/2018, fazendo de Teresina a única capital de toda a América Latina a decidir pela inviabilização do transporte individual privado na cidade", diz em nota
Prefeitura diz que lei projeto é constitucional
A Prefeitura de Teresina divulgou uma nota explicando que a proposta se baseia em uma lei federal que, por sua vez, deriva-se do texto constitucional e alega que a 99 “insulta a inteligência do cidadão teresinense” ao dizer que se trata de um projeto de lei inconstitucional, argumento ressaltado na nota de repúdio da empresa após a aprovação do projeto.
A administração municipal informou que a empresa está criando uma “catástrofe irreal” ao destacar que o projeto irá inviabilizar por completo o setor de aplicativos de mobilidade de Teresina, sendo que a 99 não realizou nenhum estudo técnico sobre o impacto econômico do projeto.
Mudanças
Foram aprovadas algumas mudanças, antes o projeto original colocava que apenas veículos emplacados em Teresina poderiam fazer o transporte de passageiros, mas foi aprovada emenda que dá um ano para os motoristas de aplicativos de outras cidades, que quiserem atuar em Teresina, regularizarem a situação.
Antes estava previsto que apenas veículos com seis anos de fabricação poderiam participar, mas isso foi ampliado, e agora veículos com até oito anos de fabricação podem fazer parte do transporte. Os motoristas também terão que adesivar os carros. No caso do adesivo, eles serão removíveis.
Outra questão discutida era a limitação de veículos que poderiam atuar no transporte de passageiros por meio de aplicativos. Foi feito um acordo, e agora a quantidade de veículos ficará similar a quantidade de táxis cadastrados em Teresina, para não prejudicar a concorrência.
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