Empresa Sousa Campelo é denunciada à Justiça Federal no Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí ajuizou, no dia 29 de maio deste ano, ação civil de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Isaías Coelho, Euilson Rodrigues Moreira e Everardo Araújo de Moura Carvalho, a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda – ME e o advogado e ex-pregoeiro do município, Walber Coelho de Almeida Rodrigues. A ação tramita na Vara Federal Cível e Criminal de Floriano.

Segundo a denúncia, os ex-prefeitos Euilson Rodrigues (mandato 01/01/2013 à 02/07/2014) e Everardo Araújo (mandato 02/07/2014 à 31/12/2016), Walber Coelho, pregoeiro municipal, em conjunto ou separadamente, cometeram irregularidades na aplicação de recursos oriundos do FUNDEB e FMS, dada a contratação irregular de empresa e de pessoas físicas para prestação de serviços de transporte escolar à míngua de licitação regular ou procedimento de dispensa de licitação.

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O MPF apontou que no período de 2013 a 2016, os ex-prefeitos contrataram a empresa Sousa Campelo Transportes Ltda-ME para prestação de serviços de transporte escolar, de forma fragmentada, utilizando recursos do FUNDEB e FMS, sem prévia realização de licitação ou baseando-se em procedimento licitatório irregularmente conduzido, tendo a Prefeitura realizado dispêndios nos meses de junho a dezembro de 2013 e janeiro a junho de 2014, sem licitação que os desse suporte.

Ainda de acordo com o órgão ministerial, o procedimento licitatório sequer contou com pesquisas de preços no mercado, tendo sido impossível sequer elaborar um termo de referência embasado e, por consequente, avaliar a vantajosidade da proposta contratada. “Adicione-se a isto o fato de que a licitante deveria ter sido inabilitada, por não adimplir todos os requisitos editalícios, ao apresentar declaração com data de validade vencida e ao não dispor dos veículos necessários”, afirmou.

Os pagamentos feitos à empresa denunciada somaram R$ 1.922.240,60, tendo sido pagos R$ R$ 619.259,80, em 2013; R$ R$ 328.979,60, em 2014; R$ R$ 747.132,80, em 2015; e R$ 226.868,40, em 2016.

Na denúncia, o MPF pede a indisponibilidade dos bens e condenação dos denunciados, além do recebimento da ação.

Outro lado

O empresário Gilberto Campelo, da empresa Sousa Campelo Transportes Ltda – ME, afirmou que ainda não foi notificado sobre a ação. Walber Coelho, Euilson Rodrigues e Everardo Araújo não foram localizados pelo GP1.