Brunno Suênio
O juiz federal Jamyl de Jesus Lima, da Vara Única de Corrente, condenou o ex-candidato a vereador em Gilbués, Márcio Roberto Ferreira Amorim, a 1 ano e 8 meses de detenção por funcionamento clandestino da Rádio Meio Ambiente FM. A sentença é da última segunda-feira (29).
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Anatel realizou fiscalização em 15.02.2012 e verificou o funcionamento clandestino da Rádio Meio Ambiente FM, transmitindo frequência 94.1 HHz, na cidade de Gilbués. Foi constatado que a rádio não tinha autorização do Ministério das Comunicações e que, depois de instaurado o inquérito, restou demonstrado que o réu era o responsável pelo funcionamento.
Márcio Roberto alegou que tinha um documento judicial (que ficou constatado ser falso) que autorizava o funcionamento da rádio, negando o dolo. Para o juiz, “o contexto dos fatos revelam que o réu tinha plena ciência da situação da rádio, de modo que não pode se escusar da responsabilidade criminal ora verificada”.
O magistrado julgou procedente a ação e condenou Márcio Roberto a 1 ano e 8 meses de detenção, pena que foi substituída por duas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor de 1 salário mínimo, atualmente vigente, em favor de entidade a ser definida na execução da pena e prestação de serviços comunitários à razão de uma hora por dia de condenação, cujo cumprimento também será definido na execução.
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