Guaribas - PI

Ex-deputado Ferreira Neto é condenado a 2 anos de prisão

A sentença condenatória foi dada pelo juiz substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Gil Sobreira
Teresina
30/10/2017 22h17 - atualizado 22h18
  • Foto: ReproduçãoEx-deputado José Ferreira NetoEx-deputado José Ferreira Neto

O ex-deputado estadual Ferreira Neto foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos de reclusão pelo crime de peculato, previsto no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67. Na mesma pena foi condenado o ex-prefeito de Guaribas, Reginaldo Correia da Silva.

A sentença condenatória é de 25 de setembro de 2017 e foi dada pelo juiz substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Para o magistrado, "a autoria da conduta delituosa findou comprovada pelos elementos de prova (documentais e orais), os quais demonstram que Reginaldo Correia da Silva, na qualidade de ex-prefeito do Município de Guaribas/PI, e José Ferreira Paes Landim Neto, tesoureiro do Município, de forma livre e consciente, desviaram bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.”

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos: prestação pecuniária e serviços comunitários a razão de uma hora de tarefa por dia.

Ferreira Neto é irmão do deputado estadual Edson Ferreira (PSD).

Entenda o caso

Reginaldo Correia da Silva e Ferreira Neto, quando prefeito e secretário de finanças do Município de Guaribas, respectivamente, foram acusados da apropriação do valor de R$ 113.989,50 (cento e treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), transferidos em razão do Convênio n° 1938/01, firmado com a Fundação Nacional de Saúde para a execução de sistema de abastecimento de água. A apropriação ocorreu, segundo a denúncia, no dia 07/08/2002.

O Plano de Trabalho previa a construção dos sistemas simplificados de abastecimento de água nas localidades Brejão, Baixão das Guaribas, Lagoa do Baixo, Baixão da Barra, Lagoa do Baixão, Cajueiro e Barreiro.

As vistorias realizadas por engenheiros da FUNASA, mostraram que foi iniciada apenas a perfuração de 01 (um) poço tubular, na localidade Cajueiro. Além disso, conforme Relatório de Fiscalização n° 194/2003, da Corregedoria-Geral da União, a máquina perfuratriz utilizada naquele poço pertence à Secretaria Estadual de Agricultura do Piauí, demonstrando que não houve aplicação dos recursos do convênio. Os responsáveis pela fiscalização tiveram acesso a um recibo, no valor de R$ 113.989,50 (cento e treze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), assinado por Raimundo Francisco Ferreira, que, ouvido pela autoridade policial, disse que não recebeu nenhum pagamento pelos serviços prestados e que não assinou recibo nesse valor.

Outro lado

Procurado na noite desta segunda-feira (30), o ex-deputado não foi localizado para comentar o caso. O GP1 continua aberto para quaisquer esclarecimentos.