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Coivaras - Piauí

Ex-prefeita Edimê pede ao TJ-PI a suspensão de bloqueio de bens

Na petição protocolada em 11 de janeiro de 2017, a defesa da ex-prefeita alega que a juíza da Comarca de Altos “se equivocou” ao determinar o bloqueio.

A ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira Gomes Freitas, ingressou com agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Piauí. O recurso visa suspender a decisão da Justiça da Comarca de Altos, que determinou a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita até o montante de R$ 524.211,00 (quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e onze reais), nos autos da ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.

Na petição protocolada em 11 de janeiro de 2017, a defesa da ex-prefeita alega que a juíza da Comarca de Altos “se equivocou” ao determinar o bloqueio e arguiu a incompetência da Justiça Estadual para julgar fatos relacionados a recursos federais, alegou a inexistência de prejuízo ao município e que não há nos autos qualquer evidencia que a agravante esteja dilapidando o seu patrimônio, “o que retira o perigo da demora, essencial para o deferimento de tão drástica medida”.

O agravo de instrumento foi protocolado em 11 de janeiro de 2017 e distribuído a 1ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador José James Gomes Pereira foi sorteado para relatar o processo.

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