A Justiça Federal recebeu a petição inicial da ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF e tornou ré a ex-prefeita de Colônia do Gurguéia/PI, Lisiane Franco Rocha Araújo, acusada de não prestar contas dos recursos recebidos pelo munícipio advindos do programa Brasil Alfabetizado. A decisão foi dada às 16h29min de ontem (07), pelo juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso, da Vara Federal de Floriano/PI.
Em sua defesa preliminar, a ex-prefeita alegou que o prazo final de prestação de contas ocorreu quando em curso mandato de outro prefeito, não sendo assim de sua responsabilidade o ato a ela imputado. Apontou ainda a inexistência de dolo no cometimento do ilícito civil, argumentando por fim a ausência de dano ao erário.
- Foto: Portal Cidade LuzLisiane Franco
Segundo a decisão do magistrado, ainda que o prazo para a prestação de contas tenha se dado quando a ex-prefeita não mais ocupava o cargo de gestor municipal, deve ser observado em verdade, se as verbas foram repassadas ao município quando em curso o mandato da ré, necessitando assim de dilação probatória.
O juiz determinou a citação da ex-prefeita para apresentar defesa no prazo legal.
Outro lado
Procurada pelo GP1 na manhã desta quinta-feira (08), Lisiane Franco afirmou que não tinha conhecimento sobre a decisão e que iria entrar em contato com sua assessoria jurídica para as devidas providências.
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