Madeiro - PI

Ex-prefeita Regina Queiroz é acusada de desviar dinheiro da Educação

A decisão do juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, é de 21 de setembro deste ano.

Gil Sobreira
Teresina
27/09/2018 11h05 - atualizado 11h05

Acusada de irregularidades na aplicação de verbas destinadas a aquisição de ônibus escolar, a ex-prefeita de Madeiro/PI, Maria Regina Queiroz de Almeida, foi denunciada à Justiça Federal pelos crimes previstos no art.1°, incisos I e VII, do Decreto Lei 201/67.

Segundo o Ministério Público Federal, a Polícia Federal instaurou inquérito objetivando apurar irregularidades na execução do Convênio n° 657552/2009, cujo objetivo era aquisição de veículo automotor para o transporte escolar, com apoio financeiro do Programa Caminho da Escola, no valor de 198.500,00 (cento e noventa e oito mil e quinhentos reais), repassado pelo FNDE.

Após a assinatura do contrato e a liberação dos recursos, verificou-se uma movimentação na conta que apontam para dois saques de R$ 35.000,00 e R$ 161.515,00, respectivamente, e posteriormente, um deposito da contrapartida no valor de R$ 1.985,00 e saque do mesmo valor.

Apesar dos saques apontarem para o pagamento do ônibus escolar , o FNDE recebeu informação da empresa INDUSCAR - Indústria e Comercio de Carrocerias LTDA, por email, informando que entregou o veículo no dia 22/03/2010, porém não recebeu o pagamento, contudo recebeu proposta de pagamento parcelado em razão da indisponibilidade de recursos destinados pelo convênio. Afirma ainda que o cheque emitido pela prefeitura, para pagar o veículo adquirido, não foi compensado pela instituição financeira e que os pagamentos mencionados ocorreram no ano de 2011, no valor total de R$ 201.264,61.

Para o MPF, ficou evidente que os recursos públicos repassados para o objeto do convenio foram desviados, ainda que tenha sido adquirido o veículo, mas com valor superior, gerando prejuízo ao erário em face do atraso no pagamento da empresa, embora os valores tenham sido repassados pelo FNDE dentro do prazo.

A acusação aponta que a ex-prefeita se utilizou de dinheiro emprestado de particular, pois havia desviado o dinheiro repassado pelo FNDE. Sustenta que a prestação de contas do convênio deveria ter sido prestada até 25/02/2011, porém, só foram prestadas em 26/08/2011, assim havendo a intempestividade na prestação de contas.

A denúncia foi recebida na última sexta-feira (21) pelo juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Caso seja condenada a ex-prefeita poderá pegar até 12 anos de prisão, e multa.

Outro lado

A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.