Boa Hora - PI

Ex-prefeito Antônio Coelho vira réu na Justiça Federal

A denúncia foi recebida pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Gil Sobreira
Teresina
25/10/2018 15h36 - atualizado 15h37

Acusado de irregularidades na aplicação de recursos federais depositados em contas bancárias da Prefeitura Municipal de Boa Hora/PI, durante o período de 2009/2012, o ex-prefeito Antônio Coelho de Resende virou réu em ação civil de improbidade administrativa após recebimento de denúncia pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Segundo o MPF, Antônio Coelho de Resende teria realizado movimentações financeiras irregulares em contas bancárias de titularidade da prefeitura de Boa Hora/PI, uma vez que foi verificada a ocorrência de saques em espécie, no montante de R$ 3.200.072,00 (três milhões, duzentos mil, e setenta e dois reais), dos quais R$ 1.842.787,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais) foram sacados, diretamente por ele.

Documentos provenientes do Tribunal de Contas do Estado, que foram anexados ao Inquérito Policial nº 0483/2015, indicam a não prestação de contas, em sua integralidade, no ano de 2012, que acarretaram a abertura de duas Tomadas de Contas, cujos processos resultaram na reprovação das contas do governo, com imputação de débito ao ex-gestor, no valor correspondente àquele movimentado de forma injustificada, apurado em R$ 127.466,52. O TCE-PI também apontou indícios de movimentação suspeita nas contas bancárias da prefeitura, mantidas por recursos do Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, onde foram verificadas transferências eletrônicas e pagamentos a fornecedores sem as devidas justificativas ou documentos comprobatórios das despesas e serviços eventualmente prestados.

Em sua defesa preliminar, o ex-prefeito alegou a incompetência da Justiça Federal, tendo em vista que os recursos questionados eram oriundos do Fundo de Participação do Município (recursos próprios), e não de programas federais ou convênios firmados com a União e afirmou ainda que todas as movimentações financeiras foram devidamente auditadas pelo TCE/PI, durante o julgamento das prestações de contas dos exercícios de 2009 a 2012, e dos respectivos recursos administrativos, que resultou na aprovação de suas contas de governo, gestão e dos fundos (FMS, FMAS e FUNDEB).

A juíza afirma no recebimento da petição inicial, que o material ofertado pelo MPF possui elementos tendentes a demonstrar possíveis irregularidades, “razão pela qual considero existentes indícios de condutas ímprobas, as quais não foram suficientemente afastadas pelo requerido”.

A decisão é de 18 de outubro deste ano.

Outro lado

O ex-prefeito Antônio Coelho não foi localizado pelo GP1.