Miguel Leão - PI

Ex-prefeito Bismarck Santos de Área Leão vira réu na Justiça Federal

A decisão do juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, é de 7 de fevereiro.

RAISA BRITO
DE TERESINA
23/02/2018 19h34 - atualizado 19h40

O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Miguel Leão, Bismarck Santos de Área Leão, e os empresários Francisco de Paula Gonçalves Costa Filho e Antônio Alberto Alcântara Costa por desvio de dinheiro público. A decisão é de 7 de fevereiro.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Bismarck, na condição de prefeito de Miguel Leão, Adão Cunha de Araújo e João França do Vale Neto, nas condições de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Assessor Administrativo do referido município, respectivamente, fraudaram e frustraram o caráter competitivo de licitações em benefício da empresa Costa e Machado LTDA, administrada por Francisco de Paula Gonçalves Costa Filho e Antônio Alberto Alcântara Costa.

O MPF apontou que a Tomada de Preço n° 001/2009 tinha como objeto a aquisição de gêneros alimentícios com recursos provenientes do FPM/FNDE/PNAE/FMS/PNAC e PETI/MDS, enquanto que a Carta Convite n° 008/2009 tinha como objeto a aquisição de material de limpeza com recursos oriundos do FPM/FMS/FUNDEB/FMAS.

Os dois certames foram vencidos pela empresa Costa e Machado Ltda, única que participou e apresentou proposta na modalidade Tomada de Preço n° 001/2009, e que apresentou menor preço na modalidade Carta Convite n° 008/2009. As licitações foram homologadas pelo então prefeito Bismarck.

A Controladoria Regional da União no Piauí - CGU/PI constatou falhas no procedimento licitatório e vínculos entre os licitantes na modalidade Carta Convite n° 008/2009, demonstrando a ocorrência de fraude e frustração no caráter competitivo da licitação e a não publicação em Diário Oficial da Tomada de Preço n° 001/2009, mas somente em "quadro de avisos", o que não guarda adequação à legislação pertinente.

A punibilidade em relação a Adão Cunha de Araújo e João França do Vale Neto pelo crime de fraude em licitações foi extinta.

Outro lado

Procurados na tarde desta quinta-feira (22), o ex-prefeito Bismarck Santos de Área Leão e os empresários Francisco de Paula Gonçalves Costa Filho e Antônio Alberto Alcântara Costa não foram localizados para comentarem a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.