Dirceu Arcoverde - PI

Ex-prefeito Cidão tem direitos políticos suspensos por 6 anos

A sentença do juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 25 de abril deste ano.

Wanessa Gommes
Teresina
14/05/2019 08h17

O juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou o ex-prefeito de Dirceu Arcoverde, Alcides Lima de Aguiar, mais conhecido como Cidão, à suspensão dos direitos políticos por 6 anos. A sentença foi dada no dia 25 de abril deste ano.

O Ministério Público do Estado do Piauí alegou que o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa consistente na contratação irregular de pessoal sem prévia realização de concurso público, que causou lesão ao erário e violou os princípios da Administração Pública, no período de janeiro/2009 a setembro/2010.

Segundo denúncia, Cidão, quando exercia o cargo de prefeito do município de Dirceu Arcoverde, em retribuição ao apoio recebido nas eleições municipais de 2008, “empregou” Maria do Carmo Silva Santos e Aldenor do Nascimento Silva como gari e vigia do prédio do CRAES, respectivamente.

Consta que o vínculo precário vigorou de janeiro/2009 a setembro/2010, inclusive com reconhecimento pela Justiça do Trabalho. O MP apontou ainda que o então prefeito celebrou contratos de trabalho temporários meramente orais, sem qualquer formalidade.

Defesa

Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou inépcia da inicial vez que não foi demonstrada qual conduta ímproba ele praticou, que não ficou demonstrada a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios da Administração Pública e por fim, que não houve dolo ou má-fé.

Sentença

Na sentença, o magistrado destacou que é possível observar na conduta do ex-prefeito ao contratar pessoal sem concurso público, flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, haja vista que o ato ímprobo, vedado em dispositivo legal, favoreceu pessoas desabilitadas a ingressar no serviço público, demonstrando a intenção do ex-prefeito de utilizar-se dos recursos públicos para satisfazer finalidades de cunho privado.

O ex-prefeito então foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado, cujo valor exato, também, deve ser obtido mediante liquidação de sentença, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos e perda da função pública que ocupar à época do trânsito em julgado desta sentença.

Cidão ainda foi condenado ao ressarcimento integral do dano, correspondente aos salários recebidos pelos contratados, no período de janeiro/2009 a abril/2010 e de janeiro/2009 a setembro/2010, respectivamente, além dos valores correspondentes à condenação do ente municipal em duas reclamações trabalhistas, sendo que o valor exato desta obrigação deve ser objeto de liquidação de sentença, na fase procedimental própria.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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