O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu aplicar multa ao ex-prefeito de Cocal de Telha, José Erasmo, por irregularidades no edital de nº 001/2010, referente a concurso público para provimento de vagas na prefeitura. A atual prefeita do município é a Ana Célia da Costa Silva.
A principal irregularidade encontrada é que o ex-prefeito não apresentou informações relacionadas ao concurso para o TCE, prejudicando assim a fiscalização desse certame. Apenas na gestão de Ana Célia é que foram apresentadas as informações sobre as portarias de nomeação dos servidores, assim como a comprovação da folha de pagamento.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
“As portarias de pomeação apresentadas pela atual gestora, bem como, as informações obtidas junto ao SAGRES FOLHA onde constatou que os servidores estão incluídos na folha de pagamento do ente municipal desde 2012, no cargo de professor e com o vínculo de efetivo, são suficientes para comprovar a admissão dos servidores, ensejando a legalidade dos atos admissionais, com os respectivos registros”, disse o conselheiro Aberlardo Pio Vilanova na decisão publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (25).
Foi então determinada a aplicação de multa no valor de 1.000 UFR-PI, que dá um valor correspondente a R$ 3.290 mil por não apresentar as informações devidas. Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva e Delano Carneiro da Cunha Câmara.
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