Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o secretário de Saúde do Município de Palmeirais do Piauí, Raimundo Lucena dos Santos, acusado de uso de documento falso e peculato. A decisão é de 5 de junho desse ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, no ano de 2012, o então secretário teria falsificado notas fiscais com o escopo de justificar as despesas com a construção de um posto de saúde na zona rural do município, custeadas com recursos do PAB (Piso de Atenção Básica).
Consta ainda que as provas colecionadas aos autos, a partir de uma representação subscrita pelos vereadores de Palmeirais e investigação policial, representam indícios de que a construção do posto de saúde teria sido realizada pelos próprios moradores do Povoado Corrente, da zona rural do Município, mediante o fornecimento de mão de obra, bem assim de materiais empregados na obra.
“Vislumbrando a existência de indícios relevantes da autoria e materialidade, por meio do farto conjunto probatório constante dos autos, forçoso é o recebimento da ação penal proposta, mormente porque não se verifica a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP”, decidiu o magistrado.
Outro lado
O ex-secretário Raimundo Lucena não foi localizado pelo GP1.
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