Ex-secretário de Santo Inácio do Piauí é denunciado à Justiça

O procurador da República em Floriano, Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, denunciou a Justiça Federal por improbidade administrativa o ex-secretário municipal de saúde de Santo Inácio do Piauí, Alciomar Carvalho Sousa, por irregularidades praticadas no âmbito do Programa de Saúde da Família (PSF), que ocasionou o recebimento indevido de recursos federais no montante de R$ 478.455,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS) ao longo dos exercícios de 2010 a 2012. Alciomar foi secretário entre 01 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.

Os fatos foram constatados no decorrer de investigação feita pelo Serviço de Auditoria do SUS no Piauí do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que culminou na Auditoria nº 12.854/2013 e no Processo TC 016.184/2015-7, instaurado no âmbito do Tribunal de Contas da União.

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Segundo a denúncia, o ex-secretário efetuou o registro fraudulento de profissionais de saúde, no âmbito do Programa de Saúde da Família (PSF), apenas para assegurar à Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro repassado pelo Ministério da Saúde.

A auditoria do Denasus constatou que o médico Eduardo Cerqueira Barroso de Carvalho, inserido na equipe do PSF de Santo Inácio do Piauí/PI em maio de 2009, permaneceu irregularmente cadastrado de fevereiro de 2010 a novembro de 2012, tendo em vista que, neste período, o profissional realizava residência médica

em Juiz de Fora/MG e trabalhava em outras unidades médicas do município mineiro. O cadastro irregular ocasionou o recebimento indevido de R$ 340.755,00 pelo FMS.

Situação semelhante ocorreu em relação ao médico Érico Ramon Alves Batista, o qual permaneceu cadastrado no PSF de Santo Inácio do Piauí/PI entre outubro de 2010 e dezembro de 2011, porém, sem ter trabalhado na localidade, haja vista a ausência de registros de atendimento em seu nome. O fato ocasionou o recebimento indevido de R$ 138.000,00 pelo Fundo Municipal de Saúde.

Para o procurador, “Dos fatos citados, notório o descaso do requerido com a pasta municipal, que deveria gerir com eficiência, ao desrespeitar os regramentos do Sistema Único de Saúde, inserindo deliberadamente dados inverídicos no CNES, que indicavam a prestação de serviços de Eduardo Cerqueira Barroso e Érico Ramon Alves Batista com o fito de receber recursos federais”.

O MPF pede a condenação de Alciomar Carvalho Sousa nas sanções previstas no artigo 12, incisos II e, III da Lei 8.429/92.

A ação foi ajuizada no dia 02 de agosto deste ano e tramita na Subseção Judiciária de Floriano.