São Francisco do Piauí - PI

Fazendeiros viram réus acusados de trabalho escravo no Piauí

A decisão do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 12 de março de 2019.

Gil Sobreira
Teresina
Wanessa Gommes
Teresina
18/03/2019 06h00 - atualizado 07h37

A Justiça Federal recebeu denúncia em ação penal e tornou réus o médico e ex-vice-prefeito de São José do Peixe, Celso de Sousa Mendes Filho, mais conhecido como Dr. Celso Filho, e Luís Gonzaga de Carvalho Andrade, acusados de reduzir pessoas a condição análoga a de escravo, crime tipificado no art. 149, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

A denúncia foi recebida na última terça-feira (12) pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal do Piauí.

Segundo o MPF, no dia 25 de agosto de 2016, auditores fiscais do trabalho realizaram fiscalização na Fazenda Jacaré, localizada na zona rural do município de São Francisco do Piauí-PI, e constataram que dezoito trabalhadores trabalhavam em condições degradantes e indignas, com uma jornada de trabalho exaustiva e sem condições sanitárias básicas.

Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração contra Celso de Sousa Mendes Filho, conforme relatório que embasa a denúncia.

O MPF requereu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 47.984,54 a título de ressarcimento pelas verbas rescisórias devidas às vítimas e de R$ 50 mil por dano moral coletivo.

“Pelo que observo, encontram-se presentes os pressupostos processuais, condições de ação, bem assim, que os fatos narrados constituem crime, razão pela qual tenho por presente a justa causa para o exercício do direito de ação”, diz a decisão do magistrado.

Os réus serão citados para responderem a ação penal, no prazo de 10 (dez) dias conforme o Código de Processo Penal.

Outro lado

Os denunciados não foram localizados pelo GP1.