Teresina - PI

Firmino Filho diz que contratos com empresário preso pela PF são regulares

“Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu o prefeito.

Bárbara Rodrigues
Teresina
05/01/2018 16h20 - atualizado 08/01/2018 11h09

O prefeito Firmino Filho comentou, durante evento no Palácio da Cidade, sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, de propriedade de Venilson de Oliveira Rocha, preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa.

Questionado sobre as contratações, Firmino respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Firmino FilhoFirmino Filho

Entenda o caso

Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

  • Foto: Câmara Municipal de TeresinaVenilson de Oliveira Rocha e Edson Melo Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretaria e órgãos da Prefeitura de Teresina.

A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.

Clique aqui e veja pagamentos realizados em 2013

Clique aqui e veja pagamentos realizados em 2014

Clique aqui e veja pagamentos realizados em 2015

Clique aqui e veja pagamentos realizados em 2016

Clique aqui e veja pagamentos realizados em 2017

Empresa é de fachada segundo o MPF

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

  • Foto: DivulgaçãoParecer do Ministério PúblicoParecer do Ministério Público

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

  • Foto: Lucas Dias/GP1Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969

“Logo e concordando com a Polícia Federal, entende-se tratar de uma empresa de fachada”, diz o procurador Marco Aurélio Adão.

Empresa recebeu quase R$ 300 mil da Prefeitura de Prata do Piauí

A empresa recebeu do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu, através de duas transferências bancárias, o valor de R$ 297.535,16 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), em dezembro de 2016, para reformar a sede da prefeitura e de uma Unidade Escolar, sem que as obras tenham sido realizadas. O pagamento foi feito com recursos do precatório do Fundef.

A Prisão

O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.

Veja aqui o decreto da prisão temporária de Venilson de Oliveira Rocha

Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada.

O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.

Justiça recebeu denúncia e empresário é réu em ação penal

A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Antônio Parambu e os empresários envolvidos no desvio de dinheiro do fundef na cidade de Prata do Piauí.

O empresário Venilson de Oliveira Rocha virou réu acusado de peculato, crime da Lei de Licitações e formação de organização criminosa. A denúncia foi recebida em 14 de dezembro do ano passado.

A Lei considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.

Empresário poderá pegar mais de 20 anos de cadeia

Caso o empresário venha a ser condenado por todas as acusações feitas pelo MPF, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia, além de pesadas multas.

A Operação Argentum

A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.

A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.

O que diz a Prefeitura de Teresina

  • Foto: Lucas Dias/GP1Fernando SaidFernando Said

Ouvido pela reportagem nesta quinta-feira (04), o secretário de Comunicação da PMT, Fernando Said, afirmou que “havendo algo de concreto a Prefeitura saberá se manifestar”.