Gil Sobreira
Recursos federais provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, do Piso Básico Fixo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do Programa Bolsa Família – IGD foram utilizados pelo prefeito Firmino Filho para o pagamento de locação de automóveis junto a empresa de fachada VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha – ME, de propriedade de Venilson de Oliveira Rocha preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’. É o que mostra o contrato n° 08/2016 celebrado entre a empresa e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI.
- Foto: Câmara Municipal de Teresina
Venilson de Oliveira Rocha e Edson Melo
O contrato prevê o pagamento anual de R$ 417.159,29 (quatrocentos e dezessete mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). Em 2016, foram pagos R$ 138.859,45 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) corresponde a 33,29%, e em 2017 foram feitos pagamentos no valor de R$ 441.072,79 (quatrocentos e quarenta e um mil, setenta e dois reais e setenta e nove centavos), que corresponde a 105,72%.
No total foram pagos R$ 579.932,24 (quinhentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). O contrato foi aditado em abril de 2017 sendo prorrogado até 18 de abril deste ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho
A VR Serviços para o Ministério Público Federal é uma empresa de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Veja aqui contrato firmado entre Firmino Filho e o empresário Venilson de Oliveira
Veja aqui aditivo contratual entre Firmino Filho e o empresário Venilson de Oliveira
Veja aqui o pagamento realizado em 2016 pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira
Veja aqui o pagamento realizado em 2017 pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira
Escândalo está sendo chamado de ‘Lava Jato de Teresina’
- Foto: Lucas Dias/GP1
Endereço de número 1969, onde funciona um posto de lavagem de veículos
Pelo fato da empresa de fachada funcionar em um posto de lavagem de automóveis, o escândalo envolvendo o pagamento de mais de R$ 8 milhões pelo prefeito Firmino Filho ao empresário Venilson de Oliveira Rocha está tendo o nome associado ao da “Operação Lava Jato”, desencadeada pela Policia Federal decorrente do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou.
Empresário recebeu mais de R$ 8 milhões de Firmino Filho
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu do prefeito Firmino Filho, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Os valores são provenientes de contratos celebrados com as mais diversas secretaria e órgãos da Prefeitura de Teresina.
A VR Serviços tem como atividade econômica principal a construção de edifícios e mais outras dez atividades secundárias, das mais diversas e dispares, dentre elas, locação de automóveis, limpeza em prédios e em domicílios, lavagem de automóveis, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, atividades paisagísticas e aluguel de máquinas.
A Prisão
O empresário Venilson de Oliveira Rocha teve a prisão temporária decretada pelo juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 06 de outubro de 2017. O mandado foi cumprido pela Polícia Federal no dia 26 de outubro, quando foi deflagrada a ‘Operação Argentum’.
Veja aqui o decreto da prisão temporária de Venilson de Oliveira Rocha
Em 04 de novembro a prisão temporária foi convertida em preventiva. No decreto, o juiz Leonardo Tavares Saraiva acatou os argumentos do MPF que rotulou a empresa como de fachada.
O empresário foi posto em liberdade no dia 16 de novembro de 2017, mediante o pagamento de fiança.
Justiça recebeu denúncia e empresário é réu em ação penal
A juíza Vládia Maria Pontes de Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, aceitou denúncia contra o ex-prefeito Antônio Parambu e os empresários envolvidos no desvio de dinheiro do fundef na cidade de Prata do Piauí.
O empresário Venilson de Oliveira Rocha virou réu acusado de peculato, crime da Lei de Licitações e formação de organização criminosa. A denúncia foi recebida em 14 de dezembro do ano passado.
A Lei considera organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
Empresário poderá pegar mais de 20 anos de cadeia
Caso o empresário venha a ser condenado por todas as acusações feitas pelo MPF, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia, além de pesadas multas.
A Operação Argentum
A operação foi realizada pela Delegacia de Repreensão a Corrupção e a Crimes Financeiros da Polícia Federal no Piauí, comandada pelo delegado Reinaldo Camelo, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério da Fazenda, entre outros órgãos que fazem parte da rede de controle.
A Controladoria-Geral da União constatou contratações irregulares e movimentações bancárias anormais com recursos federais de aproximadamente R$ 2.730.000,00 milhões referentes a recursos do precatório do Fundef. O ex-prefeito Antônio Parambu usou o dinheiro para fazer pagamentos a empresas de fachadas e fantasmas.
O que diz Firmino Filho
Questionado pelo GP1 sobre as contratações, Firmino Filho respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.
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