O prefeito de Teresina, Firmino Filho, sancionou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do município.
Segundo o art. 1º, “todo equipamento permanente a ser instalado, no âmbito do Município de Teresina, em locais públicos, praças, calçadas, passeios públicos e em outras áreas de grande circulação de pessoas deverá ser circundado por piso tátil, sensível ao contato de pessoas com deficiência visual”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Firmino Filho, Prefeito de Teresina
O piso tátil ou direcional deverá atender as especificações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também deverá ser demarcada com piso tátil a área que se encontra a faixa de pedestres.
Consta ainda que os equipamentos ou obstáculos já instalados ou construídos deverão ser adaptados para cumprir o estabelecido no art. 1º, no prazo até 12 meses, contados a partir da publicação da Lei.
A lei nº 5.224, de 13 de abril deste ano, foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (24). O projeto é de autoria dos vereadores Dr. Lázaro, Luiz Lobão e Deolindo Moura.
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