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Fux pauta para quinta-feira julgamento sobre depoimento de Bolsonaro

A decisão atende pedido apresentado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, que se aposentará no próximo dia 13, após 31 anos na Corte.

Por  Estadão Conteúdo
05/10/2020 19h46

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, pautou para a próxima quinta, 8, o julgamento de recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o depoimento por escrito do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura suposta interferência política na Polícia Federal.

A decisão atende pedido apresentado pelo ministro Celso de Mello, relator do caso, que se aposentará no próximo dia 13, após 31 anos na Corte. Como era o ‘último pedido’ do ministro, Fux autorizou, para que ao menos ele possa votar na quinta-feira. É improvável, no entanto, que o julgamento seja encerrado nesta sessão.

Mais cedo, Celso autorizou a prorrogação do inquérito por mais 30 dias e liberou o recurso da AGU para ser pautado para julgamento após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro se manifestar no processo.

O ex-juiz da Lava Jato pediu à Corte que mantenha a ordem para Bolsonaro ser ouvido presencialmente pela PF. Segundo Moro, isso garantiria uma ‘equidade de posições’ – ambos são investigados no inquérito, e Moro depôs presencialmente em maio na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba.

Em agosto, Celso determinou a Bolsonaro que comparecesse presencialmente para depor na PF, se baseando no entendimento de que o presidente é investigado e não tem a prerrogativa de uma oitiva por escrito, reservada somente para testemunhas. A decisão foi amparada em diferentes precedentes da Corte.

A AGU recorreu, alegando que Bolsonaro poderia depor por escrito, como fez o ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017. No caso do emedebista, as autorizações foram concedidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que permitiram que Temer prestasse depoimento por escrito em inquéritos nos quais ele era investigado. A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido da defesa de Bolsonaro.

O recurso inicialmente foi levado ao plenário virtual do Supremo, plataforma na qual os ministros depositam seus votos, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do inquérito durante a licença médica do decano. O ministro chegou publicar voto a favor do depoimento por escrito de Bolsonaro antes mesmo do julgamento começar, ação que foi vista como ‘atropelo’ pelos integrantes da Corte.

A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista na semana passada após Celso retornar da licença médica. O decano alegou que o ministro – ‘com máxima e respeitosa vênia’ – não poderia ter pautado o julgamento enquanto ele estava ausente por não ser uma ‘situação configuradora de urgência’. Celso retirou o caso da plataforma virtual para pautá-la no plenário físico, onde o julgamento seria transmitido pela TV Justiça.

No plenário, terão direito a falar, antes dos votos, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa Jair Bolsonaro, e a defesa do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, que também consta como parte no inquérito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode fazer a sustentação oral.

A apuração busca identificar se o Bolsonaro agiu ilegalmente ao determinar mudanças no comando da Polícia Federal. A suspeita foi levantada por Moro, que decidiu deixar o governo após o presidente demitir o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Moro havia indicado Valeixo ao cargo e tinha nele um homem de confiança.

O julgamento será realizado durante os últimos cinco dias de Celso de Mello no Supremo – o decano se aposenta no dia 13 de outubro. A eminente saída do ministro acelera discussões sobre o futuro do inquérito: pelo regimento interno da Corte prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.

Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos de Celso de Mello – o que abre margem para a insólita situação de um ministro indicado pelo chefe do Executivo assumir a relatoria de um inquérito que investiga o próprio presidente da República.

Bolsonaro confirmou a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para a vaga de Celso de Mello. O nome de Marques foi enviado pelo presidente ao Senado, com apoio do Centrão, grupo que reúne partidos do centro e da centro-direita.

Há, porém, a possibilidade de haver uma redistribuição de relatoria, para que o caso que ameaça Bolsonaro não fique nas mãos de seu indicado, como ocorreu em relação à Lava Jato, em 2017, quando o ministro Edson Fachin foi sorteado relator da operação após a morte do ministro Teori Zavascki, no ano anterior. A redistribuição dos casos foi uma forma encontrada pelo Supremo para que o presidente Michel Temer, investigado na operação, não indicasse um ministro que ficaria responsável pelo julgamento dos inquéritos.

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