São Gonçalo do Gurguéia - Piauí

Gestora esclarece irregularidades na escola Hermínio Barreira

Valmira Miranda, entrou em contato com o GP1 e deu mais detalhes sobre o inquérito civil que investiga a omissão no dever de prestação de contas de recursos do PDDE.

21 de fevereiro de 2017 | 10h27 Atualizada 22 de fevereiro de 2017 | 10h11

A gestora da Unidade Escolar Hermínio Barreira localizada na cidade de São Gonçalo do Gurgueia, Valmira Miranda, entrou em contato com o GP1 na manhã dessa segunda-feira (20) e esclareceu sobre o inquérito civil que investiga a omissão no dever de prestação de contas de recursos do PDDE (Programa Direito Direto na Escola) pelos anos de 2012 a 2015.

A gestora da escola informou que as prestações de contas foram realizadas no tempo devido junto à 15ª Gerência Regional de Educação (GRE). “No dia 29 de fevereiro de 2016, eu recebi uma notificação para comparecer no prazo de 10 dias à 15ª [Gerência] Regional de Educação, para prestar esclarecimentos sobre o recurso do PDDE, sobre os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. Eu então peguei os protocolos, que a gente recebe quando faz a prestação de contas, e me dirigi até lá. Então eu entreguei no setor de prestação de contas mais uma vez, porque já tinha saído de lá os comprovantes, apresentei o documento e apresentei também os protocolos e pedi uma explicação do porquê eu estar sendo notificada sendo que os recursos eu já havia prestado conta. Nesse mesmo dia, eu liguei no Departamento de Contas da Seduc, em Teresina, e falei com a assessora jurídica e até brinquei, perguntando se eles gostariam que eu já fosse lá levando um advogado, ela me disse, na época uma mulher, não me lembro o nome, que eu não precisava porque eles mesmos, como eu já tinha apresentado a documentação, iam procurar o Ministério Público para dar baixa da reclamação que tinha sido encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Valmira destacou que continuou a receber as notificações. “De fevereiro para cá, eu continuei recebendo as cobranças pelo MobiEduca, que é um programa da Seduc que faz o acompanhamento, onde eles mandam o mapa de cobranças. Todas as segundas, quando eu abria meu e-mail, estavam lá as mesmas cobranças das prestações de contas que eu já tinha ido na 15ª GRE apresentar. Então eu liguei no Mob Educa, liguei na Secretaria e fui novamente à Corrente. Em seguida, teve um treinamento na 15ª GRE, justamente com o pessoal responsável da prestação de contas da escola que vieram diretamente de Teresina para dar essa capacitação para os diretores da rede estadual de ensino. E eu levei mais uma vez os protocolos e apresentei para a própria equipe, quando eu apresentei, eles me disseram que não sabiam porque eu estava recebendo essas notificações, já que a escola não estava devendo nenhuma prestação de conta. E o que queriam é que eu entregasse os extratos das aplicações financeiras, porque não obstante no sistema do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], que é responsável pela liberação de recursos e aonde são enviadas as prestações, estavam aprovadas as prestações de contas”, complementou.

A gestora acredita que a investigação continua ativa por uma falta de comunicação da Seduc para com o Ministério Público. “Eles [MobiEduca] pararam de mandar as cobranças, mas quando foi em janeiro [de 2017], eu tinha uma viagem para Teresina, mas para tratar de outro assunto, e resolvi ir até à Seduc. Peguei a pasta com as cópias das prestações de contas e os protocolos, e fui até o Departamento específico de prestação de contas e quando a atendente entrou no sistema do FNDE, ela disse que a escola não devia [as prestações], inclusive foram todas aprovadas. Então ela imprimiu as cópias, grifou e me entregou, sendo aprovada a de 2012, aprovada com ressalva a de 2013 e aprovada a de 2014, não havendo cobrança sobre a de 2015. E me falou para eu voltar no MobiEduca, que estava me cobrando e entregar a documentação. Eu voltei e falei com a pessoa responsável no setor, ela abriu o sistema e deu baixa. Só que o que eu acredito é que eles não informaram ao Ministério Público sobre a cobrança indevida, e por isso, a investigação continua ativa e eu só vim tomar conhecimento através de vocês [GP1], porque para mim, isso era assunto superado. Eu tenho certeza que o pessoal da Seduc não informou o Ministério Público, pois se eu não tivesse entregue os documentos [de prestação de conta], jamais eu teria os protocolos”, concluiu.

Entenda o caso

Conforme a portaria nº 11, assinada pelo procurador Humberto de Aguiar Júnior, no dia 7 de fevereiro de 2017, o ‘extrato bancário da conta vinculada ao programa evidencia que houve pagamentos nos anos de 2012 a 2014, o que reforça o dever de prestação de contas, cuja omissão é passível de responsabilização por ato de improbidade administrativa’, na gestão do ex-prefeito Anderson Luiz Alves, mais conhecido como Decym, eleito em 2008 e reeleito em 2012. A gestora ressaltou que a escola é da rede pública estadual.

Segue abaixo os referidos documentos: