Economia e Negócios

Governadores não entram em acordo sobre recursos de megaleilão

Estados exportadores, sobretudo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma fatia maior dos recursos do megaleilão do petróleo.

Por  Estadão Conteúdo
08/10/2019 17h30

Governadores de Estados exportadores, sobretudo das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, querem uma fatia maior dos recursos do megaleilão do petróleo, marcado para novembro. O impasse atrasou a conclusão da reforma da Previdência no Senado.

O assunto fazia parte da pauta de um encontro entre 24 governadores em Brasília, nesta terça-feira, 8, mas não houve acordo. A proposta está na Câmara. Pelos critérios aprovados no Senado, o repasse de R$ 21 bilhões seria feito seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando mais o Norte e o Nordeste.

Estados maiores sugerem duas alternativas: dos 15% da cessão onerosa que ficarão com Estados, 10% seja liberado pelo critério do FPE e 5% seja repasse pelos critérios da Lei Kandir; ou que a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir referente a 2019 seja colocada na mesma proposta. A última ideia foi antecipada pelo Estado e agrada a cúpula do Congresso.

A proposta de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi apresentada pelo governo de São Paulo. "O critério de distribuição não pode ficar exclusivamente por FPE. O uso de critério na Lei Kandir é fundamental, precisamos ter equilíbrio", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, após a reunião.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), declarou apoio em incluir a compensação de R$ 4 bilhões da Lei Kandir na mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Não sabemos quando o governo terá outra fonte capaz de cumprir esse pagamento. Com o leilão, já teremos essa garantia e a partir daí nivelaríamos o repasse aos Estados sem que haja um desequilíbrio muito grande entre Estado de uma região e Estado de outra região", afirmou Caiado.

Governadores do Norte e do Nordeste são contra a proposta de alterar as regras definidas no Senado. "Defendemos que os critérios de FPE e FFM sejam mantidos. Isso com base na Constituição", declarou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).

Fundeb

Governadores elaboraram uma carta defendendo o aumento da participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Câmara discute uma proposta que aumenta a fatia da União no fundo de 10% para 40% em dez anos. Como mostrou o Estado, a medida preocupa o governo, que calcula um impacto de R$ 855 bilhões nos gastos em dez anos, anulando o ajuste promovido com a reforma da Previdência. Como contraproposta, o Planalto aceita subir a fatia de participação para 15%.

A carta defende a "imprescindibilidade de tornar o Fundeb permanente e a necessidade de ampliar os recursos da União" no fundo como ferramentas para reduzir as desigualdades educacionais no País.

No encontro, a relatora da proposta na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), fez uma apresentação defendendo o seu parecer, que dá aval para o aumento da fatia da União no Fundeb para até 40%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela emenda constitucional 53, de 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Durante a apresentação do relatório na quarta, a deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam impacto de R$ 279 bilhões para a União em 10 anos. Ela, no entanto, não soube informar a base do cálculo e nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.

Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo que União, Estados, municípios e DF arrecadarem em royalties de extração mineral – inclusive, petróleo e gás.