Teresina - PI

Governo do Piauí diz que não foi notificado sobre operação da PF

“Comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia”, diz a nota.

Germana Chaves
Teresina
16/10/2020 13h50 - atualizado 14h05

O Governo do Piauí afirmou, por meio de nota, que não foi notificado ou chegou a ser acionado acerca da Operação “Fake SMS”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (16), onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em desfavor de um empresário que possui contratos com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

No texto, o governo destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providências serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis. Em contrapartida, a nota ressalta também que, “uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação”.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Palácio de KarnakPalácio de Karnak

Confira a nota na integra

O Governo do Estado do Piauí informa que não foi notificado e de nenhuma forma acionado a respeito da operação “Fake SMS”. Esclarece que não tem contrato com nenhuma empresa para o envio de mensagens em massa e nem tem responsabilidade sobre contratos feitos por quaisquer candidatos para fins eleitorais. Estranha ainda que o Governo do Estado seja citado em uma operação em que o material apreendido ainda será periciado, apontando o Governo como possível culpado em uma investigação que ainda será iniciada.

Destaca que, caso haja responsabilidade de algum agente público por qualquer ato, todas as providências serão adotadas imediatamente a fim de punir os responsáveis. Uma vez comprovada que não há nenhuma responsabilidade por parte do Governo, também irá acionar judicialmente, por abuso de autoridade, os responsáveis pela acusação prévia e precipitada da operação.

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) a Operação "Fake SMS" e deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão contra um empresário que tem contratos com a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc). O inquérito investiga a contratação de serviços de disparo automático de mensagens pelo WhatsApp para fins eleitorais.

Os dois mandados de busca cumpridos na residência e na sede da empresa do alvo, localizada na zona leste de Teresina, foram expedidos pelo juiz da 98ª Zona Eleitoral, em Teresina. Durante as diligências, foram apreendidos vários documentos, celulares e mídias de armazenamento.

  • Foto: Divulgação/Polícia FederalPolícia Federal deflagra Operação Fake SMS no PiauíPolícia Federal deflagra Operação Fake SMS no Piauí

De acordo com a Polícia Federal, as diligências executadas nesta manhã já foram encerradas e a partir de agora o material apreendido será periciado e anexado ao inquérito policial, que deverá comprovar se o serviço contratado tinha a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação, o que constitui crime eleitoral, nos termos do art. 57-H, § 1º, da Lei nº 9.504/1997.

O nome da operação faz referência ao uso de serviço de mensagens (WhatsApp) para suposta propagação de Fake News.

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