Economia e Negócios

Governo Federal apoia ampliação de auxílio a mães adolescentes

Texto também amplia acesso ao benefício a quem ganhou mais de R$ 28,5 em 2018; custo da ajuda deve ser elevado em mais R$ 15,1 bilhões.

Por  Estadão Conteúdo
16/04/2020 12h08

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quinta-feira, 16, que o governo federal apoia parte do Projeto de Lei 873/2020 que amplia a abrangência do auxílio emergencial de R$ 600 pago pela União.

Aprovado pelo Senado e aguardando votação nesta quinta na Câmara, o texto amplia o pagamento do benefício para mães adolescentes e o dobro (R$ 1,2 mil) para pais solteiros. Se a mãe solteira for também chefe de família, ela teria direito a duas cotas (R$ 1,2 mil), assim como já é a regra para mães maiores de 18 anos.

Além disso, o projeto propõe que beneficiários que ganharam mais de R$ 28.599,70 em 2018 também tenham acesso ao auxílio, desde que cumpram outros requisitos (como renda por pessoa inferior a R$ 522,50 ou renda familiar menor que R$ 3.135). Se o beneficiário receber mais de R$ 28.599,70 em 2020, ele vai devolver uma parte em 2021 (na declaração do Imposto de Renda).

Segundo nota técnica do Ministério da Economia divulgada na quarta-feira, 15, a ampliação deve elevar em R$ 15,1 bilhões o custo fiscal nos três meses previstos para o auxílio emergencial, que já era de R$ 98 bilhões.

Dos R$ 15,1 bilhões a mais, R$ 9,1 bilhões vão ser pagos a 5 milhões de contribuintes individuais do INSS e R$ 4,4 bilhões a 2,5 milhões de trabalhadores informais. A iniciativa voltada aos pais solteiros teria impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão durante a vigência do auxílio, referentes a 900 mil famílias.

Em pronunciamento para falar sobre o projeto, Bianco afirmou que a medida tem impacto de R$ 10 bilhões levando em conta a devolução de parte do benefício no Imposto de Renda.

“Colocaremos para dentro do programa por exemplo motoristas de aplicativo, taxista, advogados”, disse. Bianco afirmou que a mudança é muito significativa, mas fundamental. “O governo entendeu que tem que apoiar isso. Presidente Jair Bolsonaro optou por apoiar essa ampliação.”

A ampliação de auxílio emergencial para pais solteiros permite que eles recebam uma parcela mensal com valor dobrado (R$ 1.200), assim como as mães menores de 18 anos que forem chefes de família. No caso de mães adolescentes que não forem chefes de família, a cota é de R$ 600.

Acompanhado pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e pelo assessor especial de Relações Institucionais do ministério, Esteves Colnago, Bianco também recebeu no início da transmissão ao vivo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que irá relatar o PL 873 na Câmara.

Por outro lado, os integrantes do Ministério da Economia mantiveram a preocupação com as mudanças no BPC que estão inclusas no projeto de lei. Segundo eles, se o ponto passar na Câmara, o governo será obrigado a vetar, uma vez que corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se chancelar a medida.

O texto aprovado pelo Senado retorna o critério de renda de ½ salário-mínimo para concessão do BPC, hoje estabelecido em ¼. “Estamos proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a ampliar despesas continuadas”, disse Bianco.

Outra parte do projeto de lei que o governo não apoiará é a criação de um novo "auxílio-emprego", cujo custo seria de pelo menos R$ 114 bilhões. O texto traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador. A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.

Bianco citou que o governo federal já tem em andamento um programa antidesemprego, que é o que permite a redução de salário e jornada ou a suspensão de contratos.

Na nota técnica divulgada na quarta, a pasta simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos, exclusive empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos”.

Considerando todo esse universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal. Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.

Em um cenário aplicado apenas ao 21,1 milhões de trabalhadores que proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo. O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa. Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.

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