Saúde

Governo Federal diz que 'ninguém é obrigado a tomar vacina'

O Estatuto da Criança e do Adolescente também determina ser 'obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias'.

Por  Estadão Conteúdo
01/09/2020 18h38 - atualizado 19h26

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) reproduziu em suas redes sociais nesta terça-feira, 1º, uma fala do presidente Jair Bolsonaro de que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina". Em fevereiro, no entanto, o próprio presidente sancionou lei que permite a vacinação compulsória como forma de enfrentar a pandemia da covid-19. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também determina ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Na postagem, a Secom também afirma que "o governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros". "O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos", diz a legenda.

Na noite de segunda-feira, Bolsonaro foi abordado por uma mulher que pediu ao governo a proibição da vacina contra a covid-19 por considerá-la "perigosa" considerando o tempo que deve levar para ficar pronta. Para a apoiadora, "em menos de 14 anos, ninguém pode colocar uma vacina no mercado" e a solução seria proibi-la. "Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina", respondeu Bolsonaro na ocasião. A mesma frase foi usada pela Secom ao divulgar a postagem nas redes sociais.

A declaração também vai de encontro ao esforço feito pelo Ministério da Saúde em campanhas de vacinação. O motivo é a queda da cobertura de imunização de diversas doenças. Uma das principais preocupações é sobre o sarampo, doença erradicada no País até 2016. Em 2019 foram registrados mais de 18 mil casos. Neste ano, até 1º de agosto, cerca de 6,8 mil contaminações foram confirmadas e cinco crianças morreram.

A doença é extremamente contagiosa e grave, principalmente em crianças menores de cinco anos e pessoas imunodeprimidas. Em boletim sobre a doença publicado neste mês, o ministério lembra que a transmissão ocorre “de forma direta de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar”. “Evidenciando a importância da vacinação, conforme recomendações do Ministério da Saúde”, afirma a pasta.

Em junho, o governo federal começou a participar de um acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil a uma das vacinas em desenvolvimento para a covid-19. Considerada uma das mais promissoras do mundo, a vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca.

O acordo prevê a compra de lotes da vacina e da transferência de tecnologia. Alguns Estados também firmaram acordos por outras vacinas. São Paulo negocia a compra da Coronavac, droga desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. Já o Paraná, na semana passada, firmou um acordo de cooperação com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI, na sigla em russo) para a realização de testes, produção e distribuição de vacina em território brasileiro.

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