Brasil

Governo Federal ensaia reduzir verba de município que desmata a natureza

PEC deve ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional e prevê também o confisco de bens apreendidos; entidades ambientalistas e rurais enxergam medida com ceticismo.

Por  Estadão Conteúdo
11/11/2020 14h28

O Governo Federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como "ação estratégica prioritária" rever repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam.

Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em "culpa" em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco "de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização".

Em outro trecho, o texto prevê um "plano de ação" para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça.

Como o Estadão revelou, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia. Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo. Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.

De forma genérica, o governo também fala em fortalecer a regularização fundiária na Amazônia. Trata-se de bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ambientalistas, essa política de terras expõe o risco de entregar áreas que haviam sido tomadas irregularmente.

Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe comandada por Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma "evolução" do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022.

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