O Ministério da Economia prevê destinar R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor é 47% maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na disputa do ano passado.
Apesar do aumento previsto, metade deste montante está condicionada à aprovação do crédito suplementar, ou seja, o governo vai precisar de uma autorização especial do Congresso para cumprir.
Em postagem no Twitter na noite deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 está previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser "fake news" que o "PR" (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo.
Um fake news, passível de até 8 anos de cadeia (após veto derrubado pelo Congresso), afirma que o PR acresceu em R$800mi o Fundo de Financiamento para as eleições de 2020, via PLOA. Governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da Presidente do TSE, Min. Rosa Weber. pic.twitter.com/WB8JPyujPg
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 31, 2019
O valor de R$ 2,5 bilhões consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.
A previsão de aumento no fundo eleitoral foi proposta no mesmo momento em que a Câmara tenta aprovar uma minirreforma eleitoral, incluindo, entre outros pontos, mais verbas para campanhas.
A minirreforma começou a ser discutida após líderes partidários verem naufragar a tentativa de elevar ainda mais o valor do fundo eleitoral para o ano que vem. A proposta era aumentar para R$ 3,7 bilhões, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentário (LDO), um passo anterior ao projeto orçamentário apresentado ontem pelo governo. Esse plano foi abortado após críticas a uma alta de R$ 2 bilhões em relação ao valor do ano passado.
Atualmente, as campanhas são financiadas com recursos públicos de duas formas. A principal é o fundo eleitoral, que tem uso exclusivo nas disputas, e o outro é o Fundo Partidário, que é uma espécie de “mesada” com dinheiro público destinado a bancar despesas do dia a dia dos partidos, como aluguel de imóveis, passagens aéreas, realização de eventos e contratação de pessoal, mas que também pode usar para bancar gasto de candidato.
Críticas a aumento de gastos públicos
Neste sábado, deputados criticaram o aumento previsto no Orçamento. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) diz que é de responsabilidade do Executivo apresentar a proposta para o Orçamento, mas que o Congresso tem o poder de barrar. “Quem tem que barrar o aumento do Fundão é o parlamento, não o Executivo. Meu voto é contra o Fundão, e do @pslnacamara, idem”, disse.
O líder do partido Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), questiona porque o governo não apenas corrigiu o fundo pela inflação. “Em lugar disso, já mandou os R$ 2,5 bilhões que se especula serão aprovados no Congresso. Óbvio que vamos contra isso ainda no plenário, mas os fatos são exatamente esses”, escreveu no Twitter.
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