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Governo Federal prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Estudantes têm até 30 de novembro para renovar seus contratos de financiamento.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até dezembro de 2017, façam a renovação de seus financiamentos.

A portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada na última terça-feira (3) no Diário Oficial da União (DOU). A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema SisFies.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento.

O mesmo prazo vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento.

De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, "o intuito de estender o período de renovação é de garantir que todos os estudantes possam fazer o aditamento. Ninguém pode ficar prejudicado neste período de pandemia”.

*Com informações da repórter Lourrany Meneses

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