O Governo Federal vai pagar de uma vez só R$ 592,4 milhões em recursos sem “carimbo” destinados por emendas parlamentares a Estados e municípios. Os repasses seriam feitos ao longo do ano, mas o Ministério da Economia fará a transferência única como forma de ajuda durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro cai na conta dos governos regionais na próxima segunda-feira, 29.
As chamadas transferências especiais foram criadas pelo Congresso Nacional no ano passado e são recursos destinados por emendas individuais sem destinação específica. O governador ou prefeito recebe esse dinheiro e pode gastar como entender ser mais adequado, desde que respeite a regra de aplicação mínima de 70% para investimentos. É proibido o uso dos valores para bancar salários ou outras vantagens a servidores ativos ou aposentados.
Os recursos poderão ser usados inclusive para adquirir equipamentos para a área de saúde ou abrir novos leitos em hospitais.
Segundo dados do Ministério da Economia, serão contemplados 14 Estados e 1,5 mil municípios. Embora não escolham o tipo de despesa, são os parlamentares que definem quais localidades receberão o dinheiro.
Nas últimas semanas, governadores e prefeitos entraram no radar de investigações da Polícia Federal por suspeitas de superfaturamento na compra de equipamentos hospitalares. Durante a tramitação da emenda constitucional que criou esse tipo de transferência “sem carimbo”, órgãos de controle manifestaram preocupação com a possibilidade de a União acabar passando um “cheque em branco” para os governos regionais.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, rebate as críticas e ressalta que todos os requisitos de transparência precisarão ser cumpridos pelos Estados e municípios contemplados pelas emendas.
O órgão lançou um painel virtual para que tanto parlamentares quanto a sociedade e órgãos de controle possam acompanhar a execução das despesas e conferir se o dinheiro está sendo destinado corretamente.
A transferência dos R$ 592,4 milhões representa aproximadamente 13% dos R$ 4,5 bilhões em emendas individuais de livre destinação pelos congressistas - outros R$ 4,5 bilhões precisam ser necessariamente alocados em ações de saúde.
Segundo Heckert, é possível que esse valor aumente ao longo do ano, caso alguma emenda parlamentar com endereço definido acabe não sendo executada. O secretário explica que há algumas “janelas” na lei orçamentária que permitem o remanejamento dessas emendas. Por isso, novas transferências de dinheiro livre poderão ser feitas nos próximos meses.
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