Governo quer autorização da Alepi para aderir ao PAF Transparência

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei pedindo a autorização para o poder executivo aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, mais conhecido como PAF Transparência, do Governo Federal.

Para fazer esse tipo de mudança, o governador precisa que os deputados estaduais aprovem. O pedido do governador será discutido primeiro nas comissões técnicas da Alepi e depois será encaminhada para votação no plenário.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias (PT)

A adesão dos Estados da federação ao PAF Transparência é voluntária e tem por finalidade aperfeiçoar a transparência dos dados financeiros e melhorar a coordenação da política fiscal dos entes subnacionais com a União, dessa forma permitindo uma maior fiscalização sobre a situação financeira dos estados.

Os estados que tiverem acesso ao PAF também vão poder ter acesso ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), onde é feito um contrato por meio do qual o ente se compromete com uma trajetória de ajuste fiscal e a União concede espaço para contratação de operações de crédito, por meio de aval a empréstimos tomados por Estados e municípios.

Para que seja efetivada a liberação de recursos, é necessário que os estados cumpram as metas e compromissos previstos no PEF e do limite para despesa com pessoal.