O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, rejeitou nesta terça-feira, 9, a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.
Na semana passada, o ministro teve que comparecer a uma audiência ara falar sobre as supostas mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil. Durante a audiência, ele chegou a ser chamado de “ladrão” pelo deputado do PSOL, Glauber Braga (RJ).
- Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Câmara dos Deputados
Por sete votos a seis, a maioria dos parlamentares rejeitaram a intenção de Moro que era de tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).
“A aprovação da matéria significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma clausula da Constituição”, afirmou o deputado Marcelo Freixo.
A favor, o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter o placar, antecipado pelo Estado em maio.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho “não ouviu o povo”: “Não estamos debatendo só no campo jurídico, mas estamos debatendo ouvindo o clamor das ruas. Se fosse só jurídico, trazíamos juristas para cá e eles decidiriam. Estamos aqui representando o povo e ele está lá aguardando uma decisão nossa”, afirmou o parlamentar do PSL.
A decisão de tirar a proposta de iniciar o cumprimento da prisão após a condenação da 2ª instância do relatório do grupo de trabalho não significa que a medida de Moro foi terminantemente rejeitada na Casa. Como o grupo não tem caráter formal, a proposta pode voltar quando o pacote for discutido nas comissões ou no plenário.
Em consequência do resultado da votação, o grupo do trabalho anunciou que vai encaminhar uma proposta de PEC que autorize o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se vai criar uma comissão especial para analisar a proposta ou levar as comissões permanentes para analise. Há a possibilidade ainda de Maia levar a proposta direto ao Plenário, mas o presidente da Câmara já deu sinais que não vai adotar a medida.
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