Boqueirão do Piauí - PI

Juiz condena ex-prefeito Raimundo Nonato a devolver R$ 677 mil

A sentença do juiz de direito Sílvio Valois Cruz Júnior, da Vara Única de Capitão de Campos, foi dada, na última sexta-feira (11).

Wanessa Gommes
Teresina
16/05/2018 06h12 - atualizado 13h24

O juiz de direito Sílvio Valois Cruz Júnior, da Vara Única de Capitão de Campos, condenou o ex-prefeito de Boqueirão do Piauí, Raimundo Nonato Soares, a devolver mais de R$ 677 mil em ação civil de improbidade administrativa. A sentença foi dada, na última sexta-feira (11).

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, após investigações preliminares foi constatado que o então prefeito mantinha entre seus servidores, empregados admitidos sem prévia e regular aprovação em concurso público. Os mencionados empregados irregulares haviam sido admitidos durante a gestão de Raimundo Nonato.

Ainda de acordo com o MP, reconhecendo a irregularidade das admissões, o ex-prefeito firmou Termo de Ajuste de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho. Pelo descumprimento deliberado, o Município tornou-se devedor da União relativamente às multas vencidas, passível de execução.

Na sentença, o magistrado destacou que “não há como afastar a tese de que o requerido Raimundo Nonato Soares possuía a vontade e a consciência de que a contração de servidores sem prévia aprovação em concurso público ou dentro das exceções legais, ou ainda, de que a manutenção destes servidores no quadro de pessoal do município, mesmo depois de advertido pelas autoridades de fiscalização”.

O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$ 677.973,88 ao município de Boqueirão do Piauí, à suspensão dos direitos políticos pelo período de 05 anos, pagamento de multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo requerido à época dos fatos, enquanto prefeito do município de Boqueirão do Piauí e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 05 anos.

Outro lado

O ex-prefeito Raimundo Nonato não foi localizado pelo GP1.