Fechar
GP1

Patos do Piauí - Piauí

Juiz condena ex-prefeito Sílvio José a pagar multa de R$ 10 mil

A sentença do juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 1ª Vara Federal, foi dada em 21 de julho de 2017.

O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito de Patos do Piauí, Sílvio José da Silva, a pagar multa de R$ 10 mil. A sentença foi dada em 21 de julho de 2017.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-prefeito deixou de responder a várias requisições de informações oriundas do MPF, por ocasião do descumprimento da regra preconizada no art. 2º da Lei nº 9.452/97, razão pela qual foi instaurado inquérito civil.

Veja o que diz o artigo 2º da Lei nº 9.452/97: “A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos”.

O ex-prefeito apresentou defesa alegando que prestou informações em tempo hábil e que eventual atraso das notificações não se deveu à vontade deliberada de praticar conduta desonesta, contudo o fato é que, para além das notificações feitas terem sido feitas posteriormente ao recebimento de ofícios oriundos do MPF.

“Comprovado, portanto, a omissão do responsável no dever legal, sem justificativa aceitável, tenho como presente a conduta ímproba que lhe é imputada”, disse o magistrado em sua sentença.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.