Pio IX - PI

Juiz eleitoral recebe ação contra ex-vereador Alexsandro Acelino

A ação penal eleitoral foi recebida pelo juiz Thiago Coutinho de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral de Pio IX.

Gil Sobreira
Teresina
16/10/2020 15h05 - atualizado 15h07

O juiz Thiago Coutinho de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral de Pio IX, recebeu ontem (15) a ação penal eleitoral ajuizada pelo Ministério Público contra Alexsandro Acelino de Brito e Orleans de Sousa acusados dos crimes tipificados nos artigos 353 (uso de documento falso) e 349 (falsificação de documento), respectivamente.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o denunciado Orleans de Sousa produziu certificado de conclusão de ensino médio falso em nome do denunciado Alexsandro Acelino de Brito, que por sua vez, utilizou o documento no registro de sua candidatura ao cargo de vereador de Alagoinha do Piauí, no ano de 2012.

Ao receber a denúncia, o magistrado observou que não há sinais de que esteja extinta a punibilidade (prescrição, morte etc.), que falte alguma condição para o exercício da ação penal ou que exista qualquer outra circunstância que impeça o desempenho da pretensão punitiva pelo Ministério Público Eleitoral.

Tendo em vista a possibilidade de enquadramento do caso no que prevê o art. 28-A do CPP (crime sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos), o juízo pediu ao Ministério Público Eleitoral para que se pronuncie sobre o eventual interesse em celebrar acordo de não persecução penal com os réus.

Outro lado

Alexsandro Acelino não foi localizado pelo GP1.