Wanessa Gommes
O juiz federal Leonardo Tavares recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Agapito Coelho da Luz, acusado de crimes de responsabilidade. A decisão é desta terça-feira (31).
As irregularidades detectadas pelo MPF são referentes à utilização de recursos federais do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, oriundos do FNDE, referentes ao exercício financeiro de 2009, destinados ao município.
Segundo a denúncia, na condição de gestor municipal, Agapito teria apresentado com atraso de 03 (três) meses prestação de contas do referido programa, teria ainda apresentado um valor gasto de R$ 4.287,48 na prestação de contas, junto ao FNDE, não compatível com as notas fiscais avulsas de serviço emitidas pela prefeitura, além de ter se apropriado de recursos do PNATE para utilizá-los como se fossem seus, realizando pagamentos e despesas suas, particulares.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não houve apropriação de valores e de prejuízo ao erário, pugnando pela absolvição dos delitos imputados.
O juiz decidiu então receber denúncia por crime descrito no art. 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 que é “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.
O magistrado marcou para o dia 26 de abril do corrente ano, às13h30min audiência de instrução e julgamento quando serão inquiridas as testemunhas/informantes arroladas pela defesa e acusação e interrogatório do ex-prefeito.
Outro lado
Procurado pelo GP1 o ex-prefeito Agapito Coelho não quis se pronunciar sobre a denúncia.
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