Wanessa Gommes
O juiz de direito Stefan Oliveira Ladislau, da Vara Única de Piracuruca, revogou a prisão preventiva do empresário Luiz Gonzaga Fortes Fontenele, preso no dia 10 julho, pela Polícia Civil do Piauí, na Operação Impacto, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi dada nessa quinta-feira (22).
A defesa do empresário requereu a concessão da liberdade provisória do acusado, substituindo a prisão preventiva decretada por outras medidas cautelares pessoais como a concessão de fiança e cumulação de outras medidas cautelares pessoais e em caso de inviabilidade da concessão das medidas, a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento/prisão domiciliar.
O órgão ministerial se pronunciou pelo indeferimento da pretensão formulada pela defesa, sob os argumentos de negativa pela legislação vigente da viabilidade da aplicação de fiança e impossibilidade de concessão da prisão domiciliar, dado a inexistência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 318 do CPP ao presente caso.
O magistrado destacou na decisão que, atualmente, os elementos de prova colhidos em juízo demonstram que a segregação cautelar não se mostra mais necessária, o que não dispensa a aplicação de outras medidas cautelares pessoais, que não girem em torno da liberdade de locomoção do indivíduo.
Ao final, decidiu pela revogação da prisão com determinação da aplicação das seguintes medidas cautelares: comparecimento semanal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acessar e frequentar boates e shows; proibição de se ausentar da comarca sem comunicação prévia a este juízo e recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 22 horas.
A prisão
Luiz Gonzaga Fortes Fontenele, que é dono de uma churrascaria localizada na cidade de Piracuruca, foi preso após denúncia anônima à Polícia Civil. Ele foi autuado por posse de arma de fogo de uso permitido, em razão da pistola que foi apreendida, por posse de arma de fogo de uso restrito, pois a espingarda estava com numeração raspada e, assim, se equipara a uso restrito. Além disso, o empresário foi autuado por tráfico de drogas e por venda de medicamentos sem procedência legítima.
Ele foi encaminhado para a Penitenciária de Esperantina onde se encontrava preso.
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