Wanessa Gommes
O juiz de direito Carlos Hamilton Bezerra Lima, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, negou recurso ajuizado pela OAB do Piauí contra a revogação das prisões preventivas de Francinaldo dos Santos Batista e José Rodrigues Oliveira Neto acusados da morte do advogado Ozires de Castro Machado Neto em 2017. A decisão é desta sexta-feira (09).
A OAB alegou que, como assistente de acusação no processo, tem legitimidade para recorrer em caráter supletivo, ou seja, quando o Ministério Público se abster de fazê-lo, o que ocorre no presente caso e que o presente recurso é adequado e tempestivo.
- Foto: Divulgação/PC-PI
Francisco e José Rodrigues
Para fundamentar o pedido, a OAB argumentou que o “magistrado falhou ao determinar a liberdade dos acusados com fundamento no excesso de prazo da prisão cautelar, mesmo diante da cristalina possibilidade de reiteração delitiva, da evidente afronta a ordem pública/econômica e insegurança na aplicação da lei penal, não estando configurado o excesso de prazo e estando presentes os requisitos da prisão preventiva”.
Ao analisar o recurso, o juiz destacou que o assistente de acusação não tem legitimidade para interpor recurso em sentido estrito contra decisão que revogou a prisão preventiva, tendo legitimidade apenas restrita, somente podendo recorrer nos casos expressamente previstos em lei que são: sentença, decisão de impronúncia e de decisão que julgar extinta a punibilidade pela prescrição ou outra causa.
“Com efeito, apenas nos casos estritamente previstos na lei poderá o Assistente de Acusação recorrer, o que não acontece no presente caso, uma vez que não compreende o recurso em sentido estrito contra a decisão que revogou a prisão preventiva”, afirmou o juiz rejeitando o recurso.
Relembre o caso
- Foto: Reprodução/Facebook
Ozires Machado Neto
Ozires de Castro Machado Neto, 28 anos, estava chegando em sua casa no bairro Saci, zona sul de Teresina, por volta das 21h do dia 11 de setembro de 2017, quando foi alvejado com um tiro na cabeça. Câmeras de segurança registraram a ação, que durou menos de um minuto. A vítima estava parada com o veículo ainda ligado, quando chegou um indivíduo a pé.
Nas imagens é possível ver que o rapaz ainda tentou fugir, mas o carro parou em cima de uma calçada. O criminoso volta a se aproximar do veículo e atira contra Ozires. O advogado morreu no dia seguinte, no Hospital de Urgência de Teresina (HUT).
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