Juiz recebe denúncia contra Augusto Cézar e Emir Martins Filho

O juiz de direito Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Piauí, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra os ex-procuradores de Justiça do órgão ministerial Augusto Cézar de Andrade e Emir Martins Filho acusados de violação aos Princípios Administrativos. A decisão é desta quinta-feira (27).

Segundo a denúncia, em 2008 o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou procedimento de controle administrativo para averiguação das denúncias formuladas pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Piauí de que os ex-procuradores estavam recebendo gratificações de natureza ilegal, ocasião na qual enviou aquele órgão de controle documentos comprovando as irregularidades, como declarações prestadas por uma servidora e cópias de contracheques de membros do Ministério Público, nos quais constava o pagamento da verba denominada “Gratificação de Desempenho”.

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• Foto: Facebook/Emir Martins/DivulgaçãoEx-procuradores Emir Martins e Augusto Cézar

Na ação de improbidade, o Ministério Público pede que os acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebidas pelos agentes públicos à época dos fatos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos e por fim a inclusão de seus nomes no Cadastro Nacional de Condenados.

Outro lado

Procurados pelo GP1, na tarde desta sexta-feira (28), os ex-procuradores Augusto Cézar e Emir Martins não foram localizados para comentarem a denúncia.

Prisão

Em outubro do ano passado, o ex-procurador de Justiça do Ministério Público, Emir Martins Filho, foi preso durante a Operação “IL CAPO”, deflagrada pelo GAECO. O filho e a nora de Emir Martins, o advogado Tiago Sauders Martins e Susyane Araújo Lima Sauders Martins, e a ex-esposa do procurador, Maria da Glória, também foram presos, por estarem supostamente envolvidos nas práticas criminosas. 

O ex-procurador foi preso acusado dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, quando geriu o Ministério Público do Estado do Piauí nos anos de 2004 a 2008.  

Emir Martins e os demais foram soltos um dia depois da operação após o desembargador Sebastião Ribeiro Martins conceder pedido de Habeas Corpus.

Justiça Federal

Emir Martins foi denunciado à Justiça Federal acusado de sonegar contribuições previdenciárias. A ação foi ajuizada no dia 20 de março deste ano e distribuída a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.