Miguel Leão - PI

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Bismarck de Arêa Leão

A decisão do juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, foi dada na última segunda-feira (14).

Raisa Brito
Teresina
16/08/2017 12h35 - atualizado 12h35
  • Foto: DivulgaçãoBismarck Santos Bismarck Santos

O juiz de direito Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, recebeu denúncia contra os ex-prefeitos de Miguel Leão, Bismarck Santos de Arêa Leão e Regina Maria de Sousa Araújo e o ex-vice-prefeito, José Angerry Pereira dos Santos. A decisão é da última segunda-feira (14).

Os denunciados são acusados da prática de ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação dos princípios da Administração Pública.

Segundo a denúncia, o Município de Miguel Leão celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), não tendo prestado contas dos recursos recebidos, bem como o objeto do convênio não foi executado, tendo sido as verbas utilizadas em fins privados.

Notificados, os réus apresentaram manifestação escrita, refutando as alegações do autor.

Para o juiz, inexistem elementos de provas capazes de gerar juízo de certeza da inexistência da conduta imputada aos réus, fazendo-se necessária a continuidade do feito para melhor análise quanto à ocorrência concreta da improbidade descrita na inicial.