Ribeira do Piauí - PI

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Jorge Araújo e empresários

Eles são acusados de desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Ribeira do Piauí, mediante a utilização de empresas inexistentes (fantasmas).

Raisa Brito
Chefe de Redação
20/01/2018 16h03 - atualizado 16h03

O juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia contra sete pessoas acusadas de desvio de recursos públicos federais. A decisão é de 31 de outubro de 2017.

Os denunciados são o ex-prefeito de Ribeira do Piauí, Jorge Araújo Costa, os empresários Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, Antonia Nonata da Costa e Eliane Araújo Cardoso, o professor Adão Lira Leal, o contador Glauber da Costa Miranda e o trabalhador autônomo Reginaldo Gomes dos Santos.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Justiça FederalJustiça Federal

Eles são acusados de desvio de recursos públicos federais repassados ao Município de Ribeira do Piauí, mediante a utilização de empresas inexistentes (fantasmas), com a emissão de notas fiscais inidôneas (“frias”, “calçadas” e superfaturadas) utilizadas para justificar a aplicação dos recursos junto aos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria-Geral da União, órgãos federais, etc.).

Jorge Araújo, Adão Lira e Glauber da Costa foram denunciados por desvio de dinheiro público e associação criminosa; Antônia Nonata, Reginaldo Gomes, Gianmarko Alecksander e Eliane Araújo são acusados de desvio de dinheiro público, associação criminosa e falsidade ideológica.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Geleira, deflagrada foi constatada a existência de uma organização criminosa cujo intuito precípuo era atuar perante vários municípios do Piauí visando o desvio de recursos públicos, por intermédio da utilização de empresas ‘fantasmas’ para a emissão de notas fiscais frias, a fim de justificar pseudogastos dos entes públicos perante os órgãos de controle.

Jorge e Adão apresentaram conjuntamente defesa ao processo assegurando que ao autorizarem ou efetuarem pagamentos sempre observaram que os produtos comprados foram recebidos, assim como os serviços/obras só foram pagos depois de efetivamente executados. Afirmam assim, que não cometeram nenhum ato ilícito.

Gianmarko, Glauber e Eliane apresentaram defesa sustentando ausência de dolo e de dano ao erário, requerendo sua absolvição. Apesar de notificados, Antônia Nonata e Reginaldo não apresentaram defesa.

O atual prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, o professor Arnaldo, também foi denunciado, no entanto, os autos contra ele foram encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O juiz destacou que a investigação apurou que nos anos de 2009 e 2010 durante a gestão do então prefeito Jorge Araújo Costa foram apresentadas notas fiscais inidôneas, das empresas Shift Informática Ltda (SHIFT INFORMÁTICA), Ello Comercial Artigos de Papelaria Ltda. (ELLO COMERCIAL), 3D Distribuidora Ltda EPP (G Q LUSTOSA E SOUSA LTDA), A M A Costa Distribuidora (TM DISTRIBUIDORA), Disk Informática Ltda, C A Sampaio (COMERCIAL LESTE), A R Sousa e Cia Ltda (MADEIREIRA MARANHÃO), Melo e Quaresma Comércio de Peças e Serviços Ltda (GIL PEÇAS E SERVIÇOS), Bel Auto Peças Ltda; Distribuidora Visão, Antonio Eviston Sousa Batista ME (NOVO LAR CONSTRUÇÕES), F Fernandes da Silva MEE (RAFAELA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO), Livraria e papelaria Campos Ltda, M F Fontenele Santos (PAPELARIA UNIVERSATÁRIA), O Dominó Ltda, E&C Indústria e Comércio e GIAMED LTDA, para justificar a realização de despesas pelo município.

“A inidoneidade das notas foi atestada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Pesquisa e Análise de Informações – GOFIN”, afirmou o magistrado.