Nazaré do Piauí - PI

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Júnior Nunes por improbidade

A decisão do juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara de Floriano, foi dada no dia 5 de maio.

Wanessa Gommes
Teresina
15/07/2020 20h02 - atualizado 21h28

O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nazaré do Piauí, José Nunes de Oliveira Júnior, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi dada no dia 5 de maio.

De acordo com a denúncia, José Nunes, na qualidade de gestor municipal, deixou de encaminhar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o balanço geral do Município referente ao exercício financeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017, de forma que em razão da referida omissão o ente municipal encontra-se inadimplente junto ao Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro e consequentemente impedido de firmar novos convênios e receber recursos.

Regularmente notificado, o ex-prefeito deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.

O magistrado destacou na decisão que nos autos consta “o não envio de publicação do relatório de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentário junto ao Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro que aliado a ausência de manifestação preliminar do demandado, apontam indícios da ocorrência de conduta ímproba elencada na exordial, de forma que se faz necessário que se inicie a fase instrutória a fim de melhor elucidar os fatos, analisando a presença ou não do elemento subjetivo relacionado à aludida conduta ímproba imputada na inicial”.

Por fim, considerando haver indícios suficientes da existência de ato de improbidade imputado ao ex-prefeito, o juiz recebeu a denúncia.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.